Impostos Partidos contrariam Fisco e isentam de IVA as medicinas alternativas

Partidos contrariam Fisco e isentam de IVA as medicinas alternativas

O Parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade um conjunto de propostas de vários partidos no sentido de isentar de IVA as terapêuticas não convencionais. Estes profissionais mantêm um braço-de-ferro com o Fisco, que lhes abriu processos de execução fiscal.
Partidos contrariam Fisco e isentam de IVA as medicinas alternativas
Shannon Stapleton/Reuters
Filomena Lança 23 de setembro de 2016 às 14:12

Os deputados apresentaram e votaram um conjunto de projectos de diploma do PSD, PAN, CDS-PP e Bloco de Esquerda que pretendem isentar de IVA as medicinas alternativas. Os diplomas foram aprovados na generalidade e baixaram à comissão Parlamentar de Orçamento, finanças e Modernização Administrativa, para apreciação e discussão na especialidade.

 

Em causa está a cobrança do IVA nas prestações destes serviços e um braço-de-ferro que há mais de um ano opõe estes profissionais ao Fisco depois de este, em Setembro de 2015, ter divulgado uma orientação no sentido de clarificar que as "profissões terapêuticas não convencionais" não estão isentas de IVA. Devem, por isso, ser taxadas à taxa normal do imposto, de 23%. Com esta orientação, pretendia a Autoridade Tributária pôr ponto final a uma série de dúvidas sobre o assunto apresentadas por profissionais e utentes.

 

E, concretizava a AT, são consideradas terapêuticas não convencionais as que "partem de uma base filosófica diferente da base da medicina convencional, aplicando processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias". Aí se incluem a acupunctura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia.

 

O problema, considera o Fisco, é que, por lei, estas actividades não estão equiparadas a profissões paramédicas, um "requisito que se mostra necessário ao reconhecimento da isenção". E, com base neste entendimento, o Fisco tem avançado com um conjunto de processos de execução fiscal a profissionais destas áreas no sentido de lhes exigir o IVA que deveriam, por lei, ter cobrado aos seus clientes.

 

O Bloco de Esquerda, autor de um dos diplomas aprovados esta sexta-feira no Parlamento, considerou que a posição da AT "levou à falência de muitos destes profissionais e a um incentivo à sub-facturação, fuga ao Fisco e não declaração de abertura de actividade". E a intenção do partido é que não só seja reconhecida e garantida a isenção de IVA, mas também "anulados os processos de cobrança retroactiva em curso, salvando assim a actividade destes profissionais".

 

Também o CDS-PP quer ver corrigida a cobrança retroactiva de IVA a estes profissionais. E lembra que são profissionais reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde e pelas próprias autoridades portuguesas.

 

O PS, que se absteve na votação, é mais cauteloso e entende que "a matéria tem de ser clarificada, mas deve ser aprofundada a discussão", disse o deputado Domingos Pereira, lembrando que "a regulamentação das actividades de terapias não convencionais não faz referencia à tributação de IVA". "Entendemos a pertinência da questão, mas também a necessidade de ser aprofundado o seu enquadramento, evitando interpretações diversas", concluiu

 

André Silva, do PAN, defendeu que é preciso "acabar com a semi-clandestinidade" dos profissionais de terapêuticas não convencionais, produzindo efeitos fiscais idênticos aos que já existem para as actividades médicas em geral, o que implicaria que estas despesas fossem aceites, por exemplo, como despesas de saúde e contassem para as deduções ao IRS. No entanto, este projecto foi rejeitado pelos deputados. 




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