Impostos Paulo Núncio: Na altura "tive dúvidas sobre a publicação das estatísticas"

Paulo Núncio: Na altura "tive dúvidas sobre a publicação das estatísticas"

Paulo Núncio disse no Parlamento que teve dúvidas sobre se devia publicar as estatísticas apresentadas pelo Fisco para serem divulgadas no Portal das Finanças por estar a dar informação aos infractores. E afirmou que nunca quis "atribuir qualquer tipo de responsabilidade à AT".
Paulo Núncio: Na altura "tive dúvidas sobre a publicação das estatísticas"
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 01 de março de 2017 às 10:47

"A não divulgação de estatísticas [no Portal das Finanças] deveu-se ao facto de eu ter dúvidas na altura se as devia ou não publicar. A publicação não decorre de uma obrigação legal e essas dúvidas deveram-se a duas ordens de razão: a publicação podia dar algum tipo de vantagens ao infractor, constituindo um alerta sobre a informação detida pela AT e que isso podia prejudicar o combate à fraude e evasão".

Foi desta forma que Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justificou esta quarta-feira, 1 de Março, no Parlamento, o facto de não ter publicado as estatísticas das transferências para offshores no Portal das Finanças, ao contrário do que estava previsto devido a um despacho do seu antecessor no Cargo.


"A informação que me foi enviada era em bruto, não distinguia os vários tipos de operação, as comerciais e as que podiam dar origem a um qualquer tipo de imposto e isso podia induzir em erro sobre aquela informação", acrescentou, rematando: "Já assumi a responsabilidade, que é só minha."

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa numa audição solicitada com urgência pelos deputados na sequência do caso das offshores. Durante esta manhã será igualmente ouvido o actual secretário de Estado do Fisco, Fernando Rocha Andrade.

Paulo Núncio pediu para fazer uma intervenção inicial e o Bloco de Esquerda pediu um esquema de pergunta/resposta, um pouco diferente do que é habitual, em que há várias intervenções de deputados dos vários grupos parlamentares e o auditado responde o fim a todas.

O ex-secretário de Estado chegou às dez em ponto, hora marcada para a audição, e agradeceu o "convite", dizendo que tem todo o "interesse" em informar o Parlamento. Fez uma exposição sobre a informação que o Fisco recebe do Fisco sobre transferências para paraísos fiscais e concentrou-se na não publicação das estatísticas durante o seu mandato.

"Nunca quis atribuir qualquer tipo de responsabilidade à AT, instituição que respeito muito e tem excelentes profissionais. Houve de facto um mal entendido que foi rapidamente sanado e que ficou resolvido. Considero perfeitamente legitima a posição da AT em não ter divulgado as estatísticas no Portal", afirmou.

Núncio voltou a dizer que assume "a responsabilidade política pela não divulgação", mas frisou que "essa questão não tem nada a ver com a questão dos 10 mil milhões de euros. Esta tem a ver com uma alagada discrepância entre os dados fornecidos pelos bancos e os tratados pela AT", disse. "Sobre isto reafirmo o meu total desconhecimento. Não sou dos que atiram achas para a fogueira, devemos esperar calmamente o resultado da inspecção da IGF".




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