Impostos Paulo Núncio: Portugal está "na dianteira a nível europeu" no combate à fraude fiscal

Paulo Núncio: Portugal está "na dianteira a nível europeu" no combate à fraude fiscal

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que Portugal está "na dianteira a nível europeu" no combate à fraude e evasão fiscal, adiantando que desde Janeiro já foram comunicadas à administração 2,5 mil milhões de facturas.
Paulo Núncio: Portugal está "na dianteira a nível europeu" no combate à fraude fiscal
Lusa 19 de setembro de 2013 às 13:20

Paulo Núncio falava aos jornalistas em Bruxelas, no final de um encontro com o comissário europeu da Fiscalidade em que apresentou à Comissão Europeia o programa português de factura electrónica, em vigor desde Janeiro.

 

"Portugal nesta matéria é um país pioneiro a nível europeu e o programa que Portugal concretizou é totalmente inovador. Posso dizer que a Comissão manifestou um interesse muito grande em conhecer em mais detalhe o programa português", referiu o governante.

 

Núncio revelou que com a introdução da factura obrigatória "em todas as transacções e a obrigatoriedade de as empresas comunicarem as facturas à administração fiscal" já "foram emitidas e comunicadas à administração fiscal 2,5 mil milhões de facturas em todos os sectores de actividade", sendo 400 milhões respeitantes apenas ao sector da restauração.

 

"Hoje em dia houve um avanço muito significativo nestes programas de combate à fraude e evasão fiscal e à economia paralela e Portugal está na dianteira a nível europeu na eficácia deste combate", acrescentou Paulo Núncio.

 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alegou que estas medidas têm "permitido um aumento da arrecadação de impostos em diversos sectores e que a administração fiscal tenha detectado situações de divergência e de fuga ao fisco por parte de muitas empresas".

 

"Mais de 40 mil empresas já foram notificadas para corrigirem situações uma vez que foram detectadas divergências", adiantou.

 

Paulo Núncio sublinhou que "num momento difícil [em Portugal] tem de haver um reforço da equidade fiscal" e que "não podem ser sempre os mesmos, os que cumprem as suas obrigações e pagam os seus impostos, a suportar os encargos fiscais".




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