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Paulo Núncio diz que combate à fraude será "decisivo" na execução da reforma do IRS

A pouco mais de um mês da apresentação do Orçamento do Estado, Paulo Núncio sublinha que é possível aumentar a receita fiscal sem subir as taxas dos principais impostos.

Bruno Simão/Negócios
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sustentou esta terça-feira que o combate à fraude e à evasão fiscal pode ser "decisivo" na concretização da reforma do IRS, no próximo ano.

 

À saída da reunião de concertação social onde o assunto foi discutido, Paulo Núncio começou por dizer que o Governo lança este ano as "bases" da reforma do IRS porque continua comprometido com a reforma da despesa pública e com o combate à fraude e à economia paralela.

 

"E este último aspecto, do combate à fraude e evasão, é um elemento que eu gostaria de salientar porque pode ser um elemento decisivo na concretização da reforma do IRS no próximo ano".

 

O secretário de Estado sublinhou que no âmbito do segundo orçamento rectificativo houve uma revisão em alta da receita fiscal para 2014 em cerca de 1.160 milhões de euros sem que haja alterações nos dois impostos principais - IVA e IRS.

 

"Por isso, este aumento da receita fiscal é explicado por dois factores essenciais: por um lado pelo registo de melhorias da actividade económica, mas, em segundo lugar das medidas de combate à fraude", disse.

 

"Isto significa que uma parte substancial da receita fiscal que se prevê cobrar em 2014 resulta directamente de um conjunto de medidas de combate à fraude. Este esforço será feito à custa dos contribuintes incumpridores, salvaguardando os contribuintes que já cumprem as suas obrigações", acrescentou.

 

"Este é um elemento central, fundamental para maior equidade e justiça fiscal e que poderá ser um elemento importante a ponderar na reforma do IRS para o ano", concluiu.

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