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Propostas de alteração podem resolver problemas do projecto-lei do CDS sobre corte no ISP?

Os partidos estão a ponderar propostas de alteração ao diploma do CDS-PP já aprovado na generalidade e que se encontra agora em discussão na especialidade. A ideia é contornar problemas de técnica legislativa e dúvidas de constitucionalidade.

Miguel Baltazar/Negócios
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O PSD está a preparar um conjunto de propostas de alteração ao projecto-lei do CDS-PP e é provável que não seja o único. Os sociais democratas apontam problemas vários à proposta centrista que, dizem, aprovaram na generalidade porque, como sublinha o deputado António Leitão amaro, não há dúvidas de que "o excesso de IVA face ao previsto tem de ser devolvido aos cidadãos". Resta saber quando

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