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PSD vota contra proposta do PCP e acusa partido de querer "uma economia sem regras"

Duarte Pacheco, deputado do PSD, acusa o PCP de querer legislar "perseguindo casos concretos". O partido liderado por Passos Coelho vota assim contra o projecto do partido comunista que queria tributar os dividendos antecipados.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 02 de Dezembro de 2010 às 16:14
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“O PCP gostava de instaurar o PREC em Portugal, uma economia sem lei, sem ordem, sem regras. Não podemos legislar pontualmente com caras, perseguindo casos concretos. Se esta proposta fosse aprovada, saberia o impacto no IDE?”, questionou o deputado Duarte Pacheco.

“A estabilidade fiscal tem de vigorar. Podem dizer que planeamento fiscal é abusivo. Se é, o ministro das Finanças tem todos os instrumentos na mão. Se a lei está a ser cumprida, as empresas têm legitimidade para essa acção. Não legislamos por estados de alma”, afirmou o deputado em resposta a Honório Novo do PCP.

O facto de várias empresas terem decidido antecipar para 2010 a distribuição de dividendos para evitar a tributação prevista para 2011 suscitou a apresentação de uma proposta por parte do PCP para que estes dividendos fosse tributados como se fossem pagos no próximo ano.

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