Impostos Fisco pagou 635 milhões em prémios aos funcionários em dez anos

Fisco pagou 635 milhões em prémios aos funcionários em dez anos

O jornal Público faz manchete esta segunda-feira com o facto de o Fisco ter pago, numa década, 635 milhões de euros aos seus funcionários em prémios. Este valor representa 5% da cobrança coerciva obtida nesse período.
Fisco pagou 635 milhões em prémios aos funcionários em dez anos
Bruno Simão/Negócios
Negócios 11 de maio de 2015 às 09:09

O jornal Público escreve esta segunda-feira, 11 de Maio, que a cobrança coerciva rendeu ao fundo que premeia os funcionários do fisco 635 milhões de euros em dez anos. A publicação explica que todos os anos e sempre que a cobrança coerciva de dívidas fiscais ultrapassa a meta definida pela administração tributária, 5% desse montante é transferido para um fundo autónomo. Esse fundo, o Fundo de Estabilização Tributário (FET), tem como objectivo premiar os trabalhadores pelo valor acrescido obtido através da cobrança coerciva.

 

Durante os últimos dez anos, as receitas obtidas já permitiram alocar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET) 635,8 milhões de euros – um montante que corresponde aos suplementos pagos aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira pela cobrança coerciva obtida entre 2005 e 2010, de acordo com dados do Ministério das Finanças, pedidos pelo Público.

 

Na semana passada foi notícia que a Autoridade Tributária ia dar um prémio de 57 milhões de euros aos seus funcionários. O Diários de Notícias escreveu na altura que o FET ia absorver 5% da cobrança coerciva obtida em 2014, o que representa 57,4 milhões de euros. Sendo que uma parte desse valor irá ser usado para premiar os funcionários do fisco.

 

Esta segunda-feira, o Público escreve que a portaria assinada no final de Abril por Maria Luís Albuquerque - em que era autorizada a transferência de 5% da cobrança coerciva do ano passado para o FET (que foi criado em 1997) – é o mesmo que foi autorizado pela tutela nos últimos 18 anos.

 

Por outro lado, na Segurança Social, onde há também o mecanismo de cobrança coerciva de dívidas, não existe um fundo que permita a remuneração suplementar dos seus funcionários. A cobrança coerciva obtida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social reverte "integralmente para o sistema previdencial", de acordo com o Público, que falou com o ministério da Segurança Social.

 

Entretanto, na PSP há quem defenda que os agentes deveriam também receber uma recompensa, segundo o jornal. No caso da GNR, e de acordo com a Associação dos Profissionais da Guarda, citados pelo Público, "os guardas não querem bonús, querem o salário correcto estabelecido nas tabelas e que lhes é devido".

 




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