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Reforma do IRC pressupõe redução das taxas, corte de isenções e simplificação fiscal

Benefícios fiscais atribuídos às empresas vão ser revistos e isenções vão ser eliminadas. A taxa vai descer de forma progressiva.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 15 de Março de 2013 às 10:51
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que a reforma do código do IRC foi discutida com a troika na sétima avaliação, assinalando que “só uma reforma global e integrada” do IRC cumpre os objectivos de colocar Portugal como um país competitivo em termos fiscais.

 

No âmbito destas conversações com a troika e os trabalhos já efectuadas pelo comissão responsável pela reforma do IRC, Núncio revelou que foram identificadas 10 áreas chave na reforma deste imposto cobrado às empresas, que estão resumidas em baixo:

 

1. Alargamento da base tributável do imposto e eliminação/redução de isenções que não se justificam;

 

2. Redução efectiva das taxas de IRC forma progressiva;

 

3. Simplificação geral do sistema fiscal e obrigações declarativas que são impostas aos contribuintes e que visam reduzir os custos de contexto;

 

4. Reavaliação dos benefícios fiscais. Serão eliminados os que não se justificam e reforçar outros para atrair investimento estrangeiro;

 

5. Alterações na tributação dos dividendos e mais valias obtidas pelas empresas;

 

6. Alteração do regime fiscal aplicável aos grupos de sociedades;

 

7. Alteração no reporte dos prejuízos fiscais;

 

8. Aprofundamento das regras aplicáveis ao excesso de endividamento das empresas, promovendo o recurso a capitais próprios;

 

9. Articulação do IRC com regras contabilidades;

 

10. Revisão da política fiscal internacional, que proteja as empresas e promova a internacionalização em mercados prioritários.

 

O secretário de Estado afirmou que a comissão encarregue da reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier, “vai agora trabalhar com base nestas linhas gerais”, para apresentar um ante-projecto de lei.

 

Destacou que “é decisivo que esta reforma beneficie do consenso político e social o mais alargado possível”, de modo a que fique assegurada a “estabilidade fiscal nos próximos anos”.

 

Já antes o ministro das Finanças tinha afirmado que “pretendemos construir um sistema fiscal mais favorável”, sendo que a reforma do IRC vai “criar um imposto mais moderno, estável e competitivo”.

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