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Rendimento colectável acima de 80 mil euros mantém sobretaxa de IRS nos 3,5%

A proposta de redução da sobretaxa elaborada pelo Governo e apresentada aos deputados prevê que nos dois últimos escalões do IRS o corte seja mínimo, podendo mesmo, no último escalão, para rendimentos colectáveis acima de 80 mil euros, manter-se a taxa de 3,5%.

Cátia Barbosa/Negócios
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Os contribuintes do último escalão do IRS, com rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros – cerca de 90 mil euros brutos no caso de um trabalhador dependente – não deverão contar com uma descida na sobretaxa deste imposto em 2016, continuando a suportar os actuais 3,5%. Em causa estão cerca de 12.000 agregados, que pagam, em média, 6.200 euros anuais de sobretaxa.

 

De acordo com a proposta para a redução da sobretaxa, preparada pelo Governo e que está ainda a ser negociada entre os deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, no escalão imediatamente abaixo, de 40 mil a 80 mil euros de rendimento colectável, os contribuintes suportarão seguramente mais de metade dos 3,5%, mas sem superar os 3%, explicaram ao Negócios fontes parlamentares. Ou seja, este escalão terá um alívio inferior ao prometido, inicialmente, pelo PS, de reduzir tudo para os 1,75%.

 

Em contrapartida, a redução deverá beneficiar sobretudo os primeiros três escalões do IRS, sendo que os do primeiro, até 7.000 euros de rendimento colectável, ficarão isentos. Os do segundo escalão (de 7.000 e 20 mil euros de rendimento colectável) suportarão cerca de 1% contra os actuais 3,5% e os do terceiro escalão (entre os 20 mil e os 40 mil euros) pagarão menos de metade (menos de 1,75%).

 

O Governo, que inicialmente se propunha reduzir para metade – 1,75% – a sobretaxa a suportar pela generalidade dos contribuintes – acabou por avançar com uma proposta progressiva de descida, mais ao encontro do que pretendiam o PCP e o Bloco de Esquerda. Chegados a um acordo sobre a progressividade, o Executivo insiste em que a perda de receita não vá além de metade – no ano passado a receita total ascendeu a 930 milhões de euros –, daí a necessidade de afinar o corte possível em cada um dos escalões do IRS.

 

João Galamba, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, admitiu esta manhã, na TSF, que não venha a haver qualquer redução de sobretaxa para o último escalão, frisando que, ainda assim, mais de 50% dos contribuintes ficarão isentos. São, no entanto, contribuintes que já pagam muito pouco: segundo os números de 2014, enviados aos deputados pelo Ministério das Finanças, há 3,5 milhões das famílias (68% do total) com rendimentos colectáveis até 7 mil euros ano que pagaram cerca de dois milhões de euros, o que equivale a uma média de 67 cêntimos por ano.

 

Já o quinto e último escalão, de famílias com mais de 80.000 euros de rendimento colectável, assegurou 6.206,7 euros anuais. Este valor, sendo alto, apenas atinge um número reduzido de contribuintes: 0,23% do total, pelo que, ainda que estes contribuintes mantenham os 3,5% de sobretaxa ou apenas ligeiramente abaixo, isso nunca será suficiente para garantir metade da receita, como quer o Governo, o que explica que também no quarto escalão a redução prevista mantenha ainda a sobretaxa acima de metade dos actuais 3,5%.

 

As negociações continuam durante a tarde desta segunda-feira, 14 de Dezembro, e amanhã a questão será debatida no Parlamento, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde estará presente o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade.

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