Impostos Rocha Andrade: Governo sempre quis usar portaria para aumentar imposto sobre combustíveis

Rocha Andrade: Governo sempre quis usar portaria para aumentar imposto sobre combustíveis

Fernando Rocha Andrade, à saída do debate quinzenal, revelou que nunca tinha sido intenção actualizar o imposto sobre produtos petrolíferos apenas com o Orçamento do Estado.
Rocha Andrade: Governo sempre quis usar portaria para aumentar imposto sobre combustíveis
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 12 de fevereiro de 2016 às 14:18
O imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) pode ser actualizado por portaria, que foi o que o Governo fez esta quinta-feira, e "nunca" esteve previsto que o aumento só vigorasse com o Orçamento para 2016, explicou esta sexta-feira, 12 de Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, à saída do debate quinzenal no Parlamento, e citado pela Lusa.

"Nunca foi suposto que [o aumento do ISP] fosse só [com a entrada em vigor] do Orçamento. A lei prevê a actualização deste imposto por portaria, algo que ainda na quinta-feira, em declarações à imprensa, tive a oportunidade de frisar", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No debate quinzenal, o CDS-PP acusou, mesmo, o Governo de ter aumentado o imposto sobre combustíveis "pela calada da noite". 

Fernando Rocha Andrade referiu depois que a portaria foi assinada pelo executivo na quarta-feira e enviada para publicação na quinta-feira de manhã, tendo sido publicada nesse mesmo dia, para entrar em vigor sexta-feira. Só que apanhou o sector de surpresa. Tal como o Negócios avançou, as petrolíferas não foram avisadas da entrada em vigor do aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). A Apetro diz só ter recebido a portaria que define a subida de seis cêntimos por litro neste imposto "depois da meia-noite", sem aviso com antecedência, pelo que os valores de venda ao público ainda não estavam, de manhã, a reflectir a subida.

"Tal como outras medidas previstas nos mapas das receitas e despesas orçamentais - por exemplo a redução da sobretaxa de IRS, ou a recuperação dos vencimentos da administração pública -, são medidas tomadas antes do Orçamento, nos termos legalmente previstos para a sua adopção. Depois, essas medidas terão de se reflectir nos mapas orçamentais", justificou.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na publicação da portaria "não se verificou qualquer questão anómala".

"No quadro do ISP, o Governo sempre teve a possibilidade de aumentar ou diminuir o imposto por portaria. Os mapas das receitas que estão no Orçamento apontam para a vigência deste aumento ao longo de 11 meses por ano. Naturalmente, se entrasse em vigor apenas em Abril, a receita teria de ser corrigida", alegou.

Fernando Rocha Andrade invocou ainda a existência de flutuações no preço de petróleo ao nível dos mercados internacionais, razão pela qual se "impõe uma opção de flexibilidade" por parte do executivo.

"As medidas do imposto têm de ser tomadas face aos preços que se verificam no momento da sua adopção. Por exemplo, se em Abril se registar um aumento muito significativo do preço, nada garante que não haja uma intervenção no sentido de corrigir o imposto, baixando-o", acrescentou. Isso mesmo já tinha sido referido pelo secretário de Estado em entrevista ao Negócios.



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