Impostos Schäuble propõe combate aos paraísos fiscais e Bruxelas avança na transparência fiscal

Schäuble propõe combate aos paraísos fiscais e Bruxelas avança na transparência fiscal

O ministro das Finanças da Alemanha quer combater os paraísos fiscais. O Eurogrupo vai debater na próxima reunião a questão das "offshores". A Comissão Europeia aproveita para avançar na transparência fiscal. Tudo à boleia dos Papéis do Panamá.
Schäuble propõe combate aos paraísos fiscais e Bruxelas avança na transparência fiscal
Negócios 10 de abril de 2016 às 19:42
O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, vai apresentar um plano de 10 pontos que visa lutar contra os paraísos fiscais, destacando-se a criação de uma "lista negra única" desse tipo de destinos financeiros, noticia a imprensa berlinense, citada pela Lusa.

Segundo o plano, divulgado no diário económico Handelsblatt e pela revista Die Welt, Schäuble defende que cada país deve introduzir um registo que identifique qualquer empresa que seja considerada de fachada, sem, contudo, interditar a sua actividade.

Este tipo de medida já foi tomada nos países da União Europeia (UE), lembra o Handelsblatt, mas o ministro das Finanças alemão pretende que esses registos nacionais sejam "postos sistematicamente na rede em todo o mundo", tal como surge no texto do plano, intitulado "Combater de Forma Resoluta a Fraude e Evasão Fiscal e a Lavagem de Capitais".

Schäuble pretende também criar uma "lista negra internacional única" em que figurem os países que não respeitem as regras em matéria fiscal, propondo ainda que as organizações não-governamentais e os jornalistas tenham acesso aos registos nos mesmos moldes das autoridades do fisco.

Para a Alemanha, o plano prevê uma "quase supressão" da prescrição de casos de fraude fiscal. "Os actores fraudulentos não poderão refugiar-se na prescrição" dos casos judiciais, lê-se no texto.

O plano prevê também sanções "substanciais" para as empresas e bancos apanhados em irregularidades, mas sem adiantar se serão financeiras ou se obrigarão ao encerramento das instituições envolvidas.

Na edição dominical do Bild, Schäuble escreve um artigo de opinião intitulado "precisamos de uma transparência total".

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, já tinha feito saber que na próxima reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, a 22 de Abril, o tema dos Papéis do Panamá será abordado. Dijsselbloem disse esperar medidas imediatas por parte dos Estados-membros, que devem actuar para reforçar o combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro.  

 

"A recente divulgação dos chamados Panama Papers tem alimentado o debate sobre a evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Os Estados-membros anunciaram diferentes medidas como resposta a esta nova divulgação de informações. Esperam-se acções por parte das autoridades fiscais e organismos de supervisão em muitos Estados-membros, bem como acções políticas imediatas", refere Dijsselbloem numa carta enviada a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, na qual diz que é sua intenção "colocar este assunto na agenda".

Este sábado também a Bloomberg noticiou que os reguladores da União Europeia pretendiam avançar em regulamentação que obrigue as empresas a não evitarem o pagamento de impostos através de "offshores", devendo avançar com propostas frescas até à próxima semana, o que se tornou mais urgente depois do caso Papéis do Panamá.

A Comissão Europeia, na terça-feira, deverá analisar como poderá obrigar as grandes empresas a tornarem público o que pagam em impostos em cada um dos Estados da União Europeia, bem como fora da região. "Há uma ligação importante entre o nosso contínuo trabalho sobre transparência fiscal e os paraísos fiscais", declarou o comissário europeu para os serviços financeiros, Jonathan Hill, numa declaração feita sábado.

A proposta deverá cobrir as multinacionais com um volume de negócios de pelo menos 750 milhões de euros.

O plano já tem vindo a ser trabalhado desde 2014, altura em que foi descoberto o Luxleaks, no âmbito do qual foram revelados acordos entre o Luxemburgo e grandes empresas para pagarem menos impostos. A proposta, que ainda está a ser discutida internamente, terá de ser aprovada pelos estados-membros e pelo Parlamento Europeu. 






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