Impostos Sim, não, talvez: constitucionalistas divididos sobre o acesso do Fisco a saldos bancários

Sim, não, talvez: constitucionalistas divididos sobre o acesso do Fisco a saldos bancários

Numa altura em que o Presidente se prepara para decidir o destino do diploma que permite o acesso do Fisco aos saldos bancários, fomos ouvir três juristas. Todos concordam que o Constitucional deve ser ouvido, mas as opiniões quanto à sentença variam.
Sim, não, talvez: constitucionalistas divididos sobre o acesso do Fisco a saldos bancários
Elisabete Miranda 29 de setembro de 2016 às 23:05
O decreto-lei que prevê a comunicação anual dos saldos  bancários acima de um milhão de euros deve ser apreciado pelo Tribunal Constitucional? A medida, viola direitos direitos fundamentais? E é possível declarar-se a inconstitucionalidade só a uma parte do diploma, permitindo-se a comunicação dos saldos que estão abrangidos pelos acordos internacionais? São três perguntas para três constitucionalistas, que convergem na primeira mas têm um olhar diferente sobre muito do resto.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI