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Trabalhadores dos impostos negam que haja uma operação para fiscalizar consumidores

O sindicato dos trabalhadores dos impostos rejeita que esteja a decorrer qualquer operação para fiscalizar se os consumidores pedem factura ou não e acredita que multas terão sido fruto “de acções experimentais e testes-piloto”, de acordo com o “Público”.

Negócios 15 de Fevereiro de 2013 às 09:07
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A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais revelou, na quarta-feira que a inspecção tributária já instaurou este ano "diversos processos de contra-ordenação a consumidores finais por incumprimento da obrigação da exigência de factura".

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos desconhece qualquer orientação dada para que os consumidores sejam fiscalizados, de acordo com o jornal.

 

José Manuel Anjos, vice-presidente do sindicato, considera que as multas existentes terão sido fruto “de acções experimentais e testes-piloto”.

 

“Já tive a oportunidade de confirmar com colegas da área da inspecção externa para saber se teriam sido emitidas acções a nível nacional e não foram de todo”, adianta o mesmo responsável ao “Público”.

 

O responsável defende que o anúncio serviu para dar “um sinal à sociedade”, numa campanha que tem como objectivo combater a economia paralela.

 

“As acções de fiscalização requerem uma programação. Portanto, tem de existir um tempo, um prazo, equipas. A gestão tributária obriga a que haja programação. E, tanto quanto tenhamos conhecimento, neste caso não há”, acrescentou.

 

José Manuel Anjos adianta que se verificou um reforço de inspecções a comerciantes, mas não a quem compra os produtos ou serviços.

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