Impostos Troca de informações fiscais com os EUA adiada para o segundo trimestre

Troca de informações fiscais com os EUA adiada para o segundo trimestre

A ausência de regulamentação específica levou o Ministério das Finanças a um novo adiamento do prazo das comunicações no âmbito do FATCA – o sistema de troca de informações com o Fisco americano.  
Troca de informações fiscais com os EUA adiada para o segundo trimestre
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 04 de janeiro de 2016 às 16:20

O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para iniciar a troca de informações bancárias com os EUA, devido aos atrasos na regulamentação específica. Os bancos portugueses têm agora até Março de 2016 para fazerem chegar a informação sobre os clientes bancários norte-americanos ao Fisco e este terá agora até ao final de Abril para endossar a informação às autoridades fiscais dos EUA.

A prorrogação do prazo foi determinada pelo novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e é o terceiro no espaço de poucos meses que ocorre. Até Março de 2016 espera-se que as Finanças publiquem a portaria que falta com instruções específicas para o sector financeiro, e cuja ausência está a emperrar o processo.

 

Em causa está o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), um acordo de troca de informações para fins fiscais que foi imposto pelos EUA ao resto do mundo em 2010 e que começa agora a ter os primeiros resultados. 

Em concreto, os bancos portugueses estão obrigados a enviar ao Fisco americano informação detalhada sobre o património e o rendimento de clientes seus que sejam considerados "US persons", isto é, sejam cidadãos norte-americanos ou tenham vistos de residência no país. Tudo se fará com a intermediação da Autoridade Tributária, que, se tudo correr como o previsto, receberá também informação sobre residentes em Portugal com património financeiro nos EUA.

O adiamento da primeira troca de informações não deverá ter consequências de maior, uma vez que os EUA já aceitaram que os países mais atrasados adiem para Setembro de 2016 o primeiro reporte, e que, nessa altura, o façam juntando dois anos seguidos de dados.  

O FATCA é um acordo de troca automática de informações à escala global, ao abrigo do qual as instituições bancárias de mais de uma centena de países se comprometem a enviar para o IRS americano informação sobre os seus clientes que sejam considerados "US persons", uma situação que levou a um disparar do número de renúncias à cidadania norte-americana nos últimos anos. 

Pioneiro, o FATCA abriu caminho a um processo bem mais vasto de troca de informações à escala global. Na Europa, o Common Reporting Standards (CRS), está previsto para Setembro de 2017




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