IMI Cada filho passa a dar desconto de 20 euros no IMI
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Cada filho passa a dar desconto de 20 euros no IMI

A forma de consideração dos filhos no IMI vai mudar. Em vez de darem lugar a um desconto em função do valor patrimonial tributário, os dependentes darão direito a uma dedução fixa. A proposta é do Bloco de Esquerda e foi aprovada.
Cada filho passa a dar desconto de 20 euros no IMI
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 15 de março de 2016 às 18:10

Os filhos vão passar a dar direito a um desconto fixo no IMI (imposto municipal sobre imóveis), independentemente do valor da casa: assim, quem tem um dependente a cargo contará com um desconto fixo de 20 euros; quem tem dois filhos terá um desconto de 40 euros e quem tem três ou mais beneficiará de um abatimento de 70 euros.

 

A nova fórmula foi proposta pelo Bloco de Esquerda e acabou viabilizada pelo Governo esta terça-feira, o último dia de votações de alterações na especialidade.

O objectivo da substituição do método de cálculo é evitar que o valor patrimonial tributário do imóvel interfira no montante do desconto. Este ano, as famílias com filhos habilitam-se a um desconto de 10%, 15% ou 20%, consoante tenham um, dois ou três e mais dependentes a cargo, o que faz com que o desconto seja tanto maior quanto mais elevado for o valor do imóvel.

 

O desconto por filho no IMI é uma originalidade do Orçamento do Estado para 2015 e depende da decisão de cada uma das 308 assembleias municipais do País. Este ano, o primeiro em que o benefício fiscal se aplica, haverá 218 municípios do País a aliviar o imposto às famílias, segundo um levantamento feito pelo Negócios.

Para o ano, quando chegar a factura de IMI de 2016, o desconto já será fixo, igual para todas as famílias, naquelas autarquias que decidam dá-lo.

 
Além desta medida, o governo aceitou ainda dar luz verde a proposta do PCP que prevê a redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45% de 2017 em diante, e uma outra dos Verdes que prevê que as famílias de baixos rendimentos mantenham a isenção de IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado. 




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