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PSD acusa Governo de se preparar para acabar com isenções de IMI para baixos rendimentos

O Governo quer corrigir a falha no cruzamento de dados do IRS e do IMI que abriu margem para a perda fiscal de 57 milhões de euros. O maior partido da oposição defende que o Executivo de Costa só quer aumentar receita fiscal.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 08 de Agosto de 2016 às 18:32
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O Partido Social Democrata acusa o Governo de António Costa de se preparar para acabar com as isenções automáticas em sede de IMI para os titulares de baixos rendimentos.

 

"Este Governo procura aumentar a todo o custo as receitas fiscais e estará a preparar-se para reverter uma importante medida social introduzida na anterior legislatura para tentar cobrar mais receitas", indica um comunicado dos social-democratas emitido esta segunda-feira, 8 de Agosto.

 

A nota é enviada às redacções no dia em que o Negócios deu conta que a isenção automática no Imposto Municipal de Imóveis para famílias de baixos rendimentos, inscrita no Orçamento do Estado para 2015, acabou por beneficiar também estrangeiros e emigrantes que não têm rendimentos em Portugal. Uma "borla" de 57 milhões de euros que existe por falta de cruzamento de dados do IRS e IMI e que Eduardo Cabrita considera não ser "aceitável" e que prometeu corrigir no próximo Orçamento do Estado.

 

"O Governo, através do ministro-Adjunto do primeiro-ministro, veio acusar o anterior Governo de ter criado uma norma que permite que estrangeiros e emigrantes fiquem isentos do pagamento de IMI. A norma introduzida no OE2015 teve um carácter social, de preocupação com a situação dos contribuintes de menores rendimentos, e destinou-se a garantir que todos aqueles que cumprem os respectivos critérios podem dela beneficiar, transferindo para a administração fiscal a responsabilidade desse apuramento, aliviando os contribuintes de burocracias injustificáveis e de perderem um benefício por desconhecimento dos seus direitos", assinala a nota do partido liderado por Pedro Passos Coelho.

 

Só que, defendem os social-democratas, esta norma introduzida em 2015 tem um "travão" que implica a "perda de isenção para os contribuintes que não entreguem a declaração de IRS dentro do prazo" e "só se aplica a contribuintes com residência fiscal em Portugal, que tenham no imóvel objecto de isenção a sua habitação própria e permanente".

 

Neste sentido, o PSD desmente a "alegação de que haverá estrangeiros ou emigrantes a beneficiar indevidamente da isenção": "É falsa", argumenta, acrescentando que o actual Executivo tem a "prática" de "imputar ao anterior Governo responsabilidades que lhe cabem por inteiro".

Eduardo Cabrita dissera, ao Negócios, que o objectivo é fornecer aos municípios o acesso aos dados que permitam corrigir os erros que deram origem à perda de 57 milhões de euros em impostos não pagos "que nada têm a ver com a natureza social" da isenção.

Entretanto, ao Negócios, o Ministério das Finanças reagiu dizendo que a lei do Orçamento do Estado para 2016 inclui medidas, como a "redução em 10% da taxa máxima aplicável de IMI, que passou de 0,5% para 0,45%", que contrariam a argumentação avançada pelo PSD.



(Notícia actualizada às 21:05 com último parágrafo com contestação do Ministério das Finanças)

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