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Patrões querem marcha atrás na tributação em IRC dos carros

Indústria, Comércio e Agricultura acham que Governo vai recuar.

Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 28 de Novembro de 2013 às 00:01
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Os patrões desdobraram-se esta quarta-feira em elogios à reforma do IRC apresentada pelo Governo, mas há algumas areias na engrenagem que querem ver removidas: o agravamento da tributação autónoma em IRC para veículos e o pagamento especial por conta (PEC), por esta ordem de gravidade.

Durante uma deslocação ocorrida esta quarta-feira à Assembleia da República, Indústria (CEP/CIP), Comércio (CCP) e Agricultura (CAP) não pouparam críticas à proposta que carrega na tributação autónoma de IRC sobre os veículos. Actualmente, as taxas variam entre 10% (para viaturas até 25 mil euros) e 20% para valores superiores, aplicando-se a vários custos, desde depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção ou combustíveis. Mas o Governo quer que estas taxas se elevem aos 15%, 27,5% ou 35%, consoante o valor do veículo, o que é considerado incomportável.

"Estamos a falar de um aumento enorme que representa um aumento de 112,5% das taxas", diz Pinto Fernandes da CCP que estima que, grosso modo, a alteração represente um acréscimo de receitas fiscais de 195 milhões de euros em IRC. João Machado (CCP) classificou a subida de "brutal". Luís Mira (CIP) diz tratar-se de "uma alteração que não podemos admitir".

Apesar de descreverem um cenário alarmante, os patrões estão tranquilos, porque convencidos de que o Executivo vai recuar. "Tenho a certeza de que o Governo estará disposto a olhar para esta questão de outra maneira", afiançou João Machado, secundado por Luís Mira.

PEC à espera de validação da interpretação de Lobo Xavier

O PEC é outra das medidas à qual é apontada o dedo. A proposta que agora começa a ser discutida no Parlamento reintroduz um regime simplificado para entidades com um volume de negócios até 200 mil euros e dispensa-as de entregarem o PEC e de algumas tributações autónomas mas, em contrapartida, agrava o valor mínimo do PEC para quem se mantém na contabilidade organizada. O adiantamento ao Estado passa de 1.000 euros para os 1.750 euros, um salto de 75% que os patrões consideram abrupto.

Apesar de o processo de pedido de reembolso do PEC que não foi abatido à colecta passar a ser mais simplificado do que até aqui, mas ficou no ar a dúvida sobre o momento em que este pedido pode ser efectuado. A interpretação da CCP e CAP é que só ao fim de 12 anos é que as empresas poderão pedir o reembolso (contra os quatro anos actuais). Contudo, os representantes da CIP garantem que essa não era a intenção do grupo de trabalho que preparou o anteprojecto da reforma do IRC, tendo obtido de António Lobo Xavier a garantia de que o reembolso poderia ser feito anualmente.

 

É do esclarecimento desta dúvida que os patrões fazem agora depender a avaliação sobre a gravidade deste aumento. "Se o valor puder ser retribuído à empresa no final do ano, a subida será menos gravosa. Se tiver de esperar-se 12 anos, é muito mais relevante", resumiu João Machado.

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