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A taxa, as coisas importantes e o meu barbeiro

O barbeiro de João Taborda da Gama não lhe fala da taxa de IRC, mas da manhã que perdeu das Finanças para lhe dizerem que, afinal, não havia problema algum. É por isso que esta proposta pontua mal quando avança com a descida da taxa de IRC e vai no bom caminho quando aposta em simplificar a vida às empresas.

João Taborda da Gama 21 de Agosto de 2013 às 00:01
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Qualquer reforma fiscal tem uma ideologia. A reforma do IRC tem duas: uma boa e uma má. A má é a das propriedades milagrosas da baixa da taxa do IRC, a boa é a que se preocupa com os reais problemas fiscais das empresas, com os níveis e a lentidão da litigiosidade, e com a burocracia desnecessária. Até agora, uma gestão política hábil tem permitido conter os danos da má ideologia abrindo caminho às boas mudanças anunciadas.


A crença: o voodoo da taxa

A ideia de que baixando os impostos se liberta a economia é antiga e lembra-me o meu barbeiro quando me diz que se cortarmos o cabelo mais curto ele cresce mais forte.

Foi essa ideia que há menos de um ano levou à bravata fiscal da TSU (taxa social única). Nos EUA, foi a marca das decisões de Reagan, sempre acompanhadas de uma omnisciente curva de Laffer, de um paper cristalino do Cato Institute … e de resultados orçamentais e económicos desastrosos. É uma ideia cândida a que chamaram "voodoo economics". É, por exemplo, acreditar que baixando a taxa nominal do IRC temos em Portugal, no dia seguinte e por causa disso, a BASF. Esta crença fiscal, entre outras coisas, nunca conseguiu demonstrar qualquer causalidade entre descida da taxa de imposto e crescimento económico, ou sequer a atração substancial de investimento real. É uma ideia que esquece que a razão pela qual as baixas da taxa não geram crescimento real é a mesma pela qual as zonas francas não geram emprego real: a taxa não tem a relevância apregoada na decisão de localização empresarial no mundo da economia real. Uma taxa baixa é sobretudo atrativa para o planeamento fiscal criativo e o "profit-shifting", o que, aliás, explicará parte do "milagre" irlandês. Recortam-se exemplos mágicos, transforma-se correlação seletiva em causalidade necessária e universal.

 
Durante o mês de Agosto o Negócios associa-se à consulta pública sobre a reforma do IRC convidando juristas, economistas, empresários e académicos a discutirem as suas características e a sua oportunidade. Hoje contamos com o João Taborda da Gama. Consulte todas as análises já publicadas.

Quando se tempera a descida da taxa com o alargamento da base tributável e se admite, como consequência, a subida da receita fiscal de IRC, temos uma quadratura do círculo a lembrar Marcelo sobre o aborto: o IRC é uma coisa horrível? É! Então a taxa de IRC vai descer? Vai! E a receita fiscal de IRC vai diminuir? Não! Mas então as empresas vão pagar mais IRC? Vão! Mas o IRC é uma coisa horrível? É! (com a devida vénia aos Gato Fedorento).

É bom ter presente que Portugal tem um regime fiscal que permite a atração de investimento estrangeiro direto e real com baixos impostos. Quantas Autoeuropas se vieram fixar em Portugal nos últimos 15 anos? Talvez a culpa não seja da taxa de IRC.

A realidade: eficiência e justiça fiscal

Felizmente há muita reforma para além da taxa. A reforma preocupa-se com a redução da litigiosidade e dos deveres de cooperação. Sugere a transformação em lei de correntes jurisprudenciais (por exemplo, quanto ao critério de dedutibilidade dos gastos, ou quanto à neutralidade das reorganizações, em especial na fusão inversa). Por outro lado, cria um inteligente incentivo fiscal ao investimento e desenvolvimento de intangíveis. A criação de regras sobre a elaboração de listas de zonas de baixa tributação e a sua articulação com a OCDE coloca-nos no caminho certo. Também é de aplaudir a simplificação do regime de preços de transferência, embora se sinta um afastamento da tendência global ao ser dado um sinal positivo aos acordos prévios unilaterais. A Comissão reforça a ideia de uma fiscalidade cooperativa, com mecanismos vinculativos para garantir certeza jurídica a investidores estrangeiros, o que será positivo apenas na medida da publicidade e transparência da sua aplicação. Aliás, é num sentido de maior transparência que vai a recomendação da Comissão de que as informações vinculativas sejam sindicadas pelos tribunais, como decorre da Constituição.

A Comissão não esqueceu, e bem, as empresas mais pequenas e aposta no regresso do regime simplificado para micro e pequenas empresas. Reformar o IRC é também pensar nas empresas que não têm lucros.

O meu barbeiro não me fala da taxa do IRC, fala-me é da manhã que perdeu nas finanças para lhe dizerem que afinal não era nada, que a carta que tinha recebido era sobre uma sociedade que tinha desfeito há mais de quinze anos, que tinha sido engano do sistema.

* Este artigo é escrito ao abrigo do acordo ortográfico

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