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Finanças travam a tributação dos carros em IRC

Proposta de alteração à reforma do IRC prevê que a taxa fique nos 10%, tal como actualmente, em vez dos 15% constantes do ante-projecto.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 06 de Dezembro de 2013 às 19:42
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A taxa de tributação autónoma para as viaturas de empresa não subirá tanto como previsto até agora na reforma do IRC e os agravamentos incidirão apenas sobre viaturas acima de 25 mil euros. O PSD e o CDS-PP apresentaram no Parlamento uma proposta de alteração em que estipulam que os carros de serviço com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros serão tributados a uma taxa autónoma de 10%, contra os 15% previstos no projecto de lei inicial.

 

Assim, mantém-se a actual taxa de 10% para os carros até 25 mil euros e o Governo recua no que contava na proposta de reforma, não só na taxa, mas também no valor do veículo, já que esta aplicava esta taxa apenas a carros até 20 mil euros.

 

Para carros de valor acima de 25 mil euros e até 35 mil mantém-se o aumento da taxa para os 27,5% (o código prevê actualmente uma taxa de 20%) e os que tenham um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros continuarão a ter de suportar uma taxa de 35% em se de tributação autónoma.

 

Esta alteração ao código do IRC tem sido muito contestada pelas confederações patronais, que a têm considerado incomportável. O Governo acaba, desta forma, por ceder parcialmente às pressões que foram feitas. 

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