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Maioria pede adiamento para evitar chumbo do PS no IRC

Para já, o voto do PS está decido: contra. Adiamento para o final do dia pode prolongar negociações.

Correio da Manhã
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 11 de Dezembro de 2013 às 12:53
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O desenlace das negociações entre PS e Governo sobre a reforma do IRC devia ser conhecido esta manhã mas, à última hora, os partidos da maioria resolveram pedir o adiamento da votação. O objectivo será evitar o chumbo do Partido Socialista (PS) à proposta, que estava iminente.

 

O diploma, cujo esqueleto foi preparado pela comissão liderada por António Lobo Xavier e entretanto retocado pelo Governo, deverá ser votado apenas no final do dia, depois de os deputados se reunirem em plenário.

 

Depois de terem esticado as negociações até às últimas horas, socialistas e maioria falharam um acordo que garanta a estabilidade das alterações legislativas nos próximos anos.

 

O PS preparava-se, por isso, para anunciar o seu afastamento em relação às opções do Governo na comissão de Orçamento e Finanças, onde as propostas de alteração ao IRC estão a ser discutidas na especialidade. Falta agora saber se os socialistas manterão o voto contra ou se ao longo da tarde haverá desenvolvimentos após um eventual prolongamento das negociações.

 

Para já, a maioria chumbou uma proposta do PS para reintrodução da taxa intermédia de IRC de 12,5%.

 

 
As alterações mais renhidas 
 Manutenção do valor do PEC

Previa-se um aumento de 1.000 para 1.750 euros do valor mínimo, mas patrões e oposição contestaram em uníssono.O Governo já disse que vai manter o valor actual.

 

Taxa intermédia de IRC para as PME

O PS propõe uma taxa intermédia de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros tributáveis. Paulo Núncio tem defendido que as PME ficam mais bem servidas com o regime simplificado, e a proposta foi chumbada esta manhã, pela maioria parlamentar.

 

Aumento da sobretaxa de IRC para grandes empresas

O PS quer aumentar a derrama estadual em dois pontos percentuais em cada um dos escalões, para os 5% e 7%, respectivamente. O objectivo é anular, pelo menos parcialmente, o desagravamento da caga fiscal que as empresas mais lucrativas têm por via da redução de taxa. O Governo, através da maioria, apresentou outra proposta, mais suave: criar um terceiro escalão para as empresas com lucros tributáveis acima de 50 milhões de euros.

 

Isenção de dividendos e mais valias a partir dos 10%

O PS está disposto a dar luz verde à proposta de "participation exemption", mas exige que o Governo suba o limite minimo que confre direito à isenção de IRC para 10%, em vez dos 5% propostos pleo Executivo.

 

Remuneração convencional do capital próprio 

É outra proposta do PS que o Governo também aceita e que pressupõe um tratamento fiscal idêntico ao do financiamento bancário.

 

 

 

 

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