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PS abstém-se na generalidade na proposta do Governo de reforma do IRC

O PS anunciou que vai abster-se na sexta-feira, na votação na generalidade da proposta do Governo de reforma do IRC, adiantando que exigirá na especialidade alterações para impedir práticas de planeamento fiscal e benefícios a grandes empresas.

Lusa 24 de Outubro de 2013 às 13:12
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Esta posição sobre a proposta do Governo de reforma do IRC, que esta tarde é debatida em plenário da Assembleia da República, sendo votada na sexta-feira na generalidade, foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS.

 

Pedro Marques referiu que a maioria PSD/CDS já antes viabilizou para a fase de especialidade alguns projectos do PS com incidência no IRC e, como tal, numa lógica de "reciprocidade", a bancada socialista também não votará agora contra o diploma do Governo logo na fase de discussão na generalidade.

 

"A proposta do Governo tem alguns problemas fundamentais, desde logo uma aposta na redução do IRC das muito grandes empresas, o que é um sinal profundamente errado face ao momento em que o país se encontra e quando se cortam pensões e salários. É também errada a estratégia de permitir uma aposta no planeamento fiscal agressivo - planeamento fiscal que é sobretudo feito pelas grandes empresas", apontou o dirigente da bancada socialista.

 

Apesar destas críticas de fundo face ao diploma do executivo PSD/CDS, o PS "decidiu abster-se na generalidade, visando a sua discussão conjunta em especialidade com as propostas do PS".

 

"Mas, fizéssemos agora a votação final do diploma [do Governo], com a baixa de IRC das muito grandes empresas e com o favorecimento do planeamento fiscal, o PS estaria claramente contra. Há medidas de simplificação e desburocratização que podemos apoiar, favorecemos o debate. No entanto, as escolhas têm de ser claras: Entre as pequenas e as muito grandes empresas, o PS escolhe claramente as pequenas; entre uma lógica de combate à evasão fiscal ou favorecimento do planeamento fiscal agressivo, nunca favoreceremos esse planeamento", disse o ex-secretário de Estado socialista. 

 

Pedro Marques contrapôs que as propostas do PS, já viabilizadas na generalidade, favorecem "a melhoria da liquidez e a capitalização das empresas, prevendo-se uma baixa significativa do IRC mas só para as empresas pequenas, até aos primeiros 12.500 euros de lucro".

 

"Temos ainda propostas para favorecer a capitalização das empresas, através de entrada de capital dos sócios e de reinvestimento de lucros. Se há algum sinal que se pode dar na questão da capitalização, em termos de apoio às micro e pequenas empresas, é esse o caminho", declarou.

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