Reforma do IRC Reforma do IRC custa 250 milhões de euros por ano

Reforma do IRC custa 250 milhões de euros por ano

Bruxelas fez as contas aos impactos da reforma do IRC: Estado perde 247,5 milhões de euros por ano durante três anos. Em termos económicos, o PIB melhora 0,3% e o investimento 3%. Empresas poupam 330 milhões este ano. Governo garante saldo neutro.
Reforma do IRC custa 250 milhões de euros por ano
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda 20 de fevereiro de 2014 às 14:49

A Comissão Europeia estima que a reforma do IRC terá um impacto no crescimento de 0,3% no espaço de três anos e que o investimento aumentará 3% ao fim desse mesmo período. Contudo, este efeito positivo na economia não compensará a perda de receita fiscal a curto e médio prazo, e os cofres públicos vão perder 0,15% do PIB todos os anos durante três anos – o equivalente a 247,5 milhões de euros por ano.

 

As contas da Comissão foram feitas com recurso a um modelo macroeconómico denominado “Quest” e são o primeiro exercício a ser tornado público sobre os impactos orçamentais e económicos da reforma do IRC. A Comissão de reforma liderada por António Lobo Xavier apresentou simulações sobre os efeitos orçamentais (os económicos não chegaram a ser simulados) e o Governo adiantou algumas expectativas em termos económicos, mas não traçou um quadro geral sobre as implicações do pacote de medidas que entrou em vigor no início deste ano.

 

Empresas poupam 330 milhões este ano

No relatório onde procede à décima avaliação do programa de ajustamento português Bruxelas explica que nas suas simulações a carga fiscal das empresas descerá 0,2% do PIB no primeiro ano (2014), o que perfaz uma poupança de 330 milhões euros neste exercício fiscal. Nestas contas, nota a Comissão, não é levada em conta com a subida das taxas de tributação autónoma sobre os automóveis, uma medida que surgiu desligada da reforma do IRC – e que o Ministério das Finanças referiu que tinha como objectivo, não aumentar a receita em IRC, mas transferi-la para a tributação individual no IRS.

 

Em termos económicos, o PIB real será 0,3% mais alto após três anos e o investimento estará 3% acima do nível inicial no espaço de três anos, caso as medidas previstas sejam implementadas. Contudo, este efeito não é suficiente para pagar os custos da reforma.

 

Segundo a Comissão Europeia, “os efeitos multiplicadores do aumento do produto e dos níveis de consumo amortecem a perda de receita fiscal inicial, mas a reforma não se auto-financia no curto e médio prazo, implicando a perdas orçamentais na ordem dos 0,15% do PIB por ano nos primeiros três anos”, caso a reforma prossiga como está programada e as taxas nominais do imposto continuem a descer.

 

Fazendo as contas, são 247,5 milhões de euros de receita que deixam de entrar nos cofres do Estado, por ano, nos próximos três anos.

 

Bruxelas diz que o Governo está a contar com uma receita adicional de 0,2% do PIB (330 milhões de euros) oriunda da reforma da facturação electrónica, e que garante que estes valores cobrirão os custos do IRC. Se tal não acontecer, serão arranjadas medidas alternativas.

A reforma não se auto-financia no curto e médio prazo, implicando a perdas orçamentais na ordem dos 0,15% do PIB por ano nos primeiros três anos.  
Comissão Europeia

 

Governo mais optimista

Embora venha garantido que os efeitos da reforma serão muito positivos em diversos níveis da actividade económica e do Orçamento do Estado, são poucos os números que o Governo efectivamente apresentou sobre o assunto.

 

Das poucas vezes em que foi conciso sobre o tema, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, apontou para uma expectativa de que o PIB crescesse entre 2% e 3% no espaço de três a cinco anos, valores que estão longe dos 0,3% apontados por Bruxelas.

 

“Os dados que temos e que trabalhámos indicam que deverá haver um impacto muito significativo na atracção de investimento directo estrangeiro (IDE) nos próximos anos. Pode haver um ganho na ordem dos 30% no IDE num prazo de três a cinco anos. Estima-se que, em resultado da Reforma do IRC, o PIB possa crescer entre 2% e 3% em termos acumulados”, adiantou Paulo Núncio em entrevista ao jornal Público a 11 de Novembro de 2013.

 

Contactado pelo Negócios, o Ministério das Finanças esclarece que ao nível do crescimento do PIB, as estimativas do Governo são que a reforma do IRC possa contribuir, em termos acumulados, para o crescimento da economia entre 2% a 3% até 2020, no âmbito dos objectivos inscritos na Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 recentemente aprovado pelo Governo", sendo a reforma do IRC a medida "central do eixo para a competitividade fiscal da referida Estratégia".

 

Ao abrigo deste plano, é esperado que “o investimento directo estrangeiro (IDE) líquido possa aumentar pelo menos 30%, num prazo entre três a cinco anos, o que se verificará se o IDE crescer mais de 400 milhões neste período. Este valor é perfeitamente compatível com um crescimento de 3% do investimento global (FBCF) referido pela Comissão Europeia e é consistente com as previsões de crescimento do investimento até 2017, em termos acumulados, inscritas no cenário macro-económico do Orçamento do Estado para 2014”, refere fonte oficial.

 

A referida fonte oficial confirma a informação constante do relatório da Comissão Europeia segundo o qual o Governo considera que o custo orçamental deste pacote será coberto pela receita adicional oriunda, sobretudo, da reforma da facturação. As regras que obrigam mensalmente à comunicação de facturas por parte das empresas e que incentivam o consumidor a pedir as mesmas conduzirão a um aumento da receita que cobrirá os custos, considera o Executivo.

 

As Finanças recorrem ainda a experiências passadas para sublinhar a convicção do Governo de que a descida do IRC não resvalará do ponto de vista orçamental. "Com efeito,  entre 1996 e 2003 a taxa nominal de IRC passou de 36% ara 25%, uma redução gradual de 11 pontos percentuais. No entanto, constata-se que a receita do IRC cresceu, quer em termos nominais, quer em percentagem do PIB".

 

  • Em 1996, a taxa de IRC era de 36% e a receita do IRC ascendeu a cerca de 2.400 milhões de euros, o correspondente a 2,6% do PIB; em 011, com a taxa de IRC em 25%, a receita atingiu cerca 5.100 milhões de euros, 3,2% do PIB, argumentam as Finanças.

Nota: actualizado às 18H09 com respostas de fonte oficial do Ministério das Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI