IRS Famílias numerosas acusam sistema fiscal de prejudicar quem tem filhos
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Famílias numerosas acusam sistema fiscal de prejudicar quem tem filhos

Muito crítica da substituição do quociente familiar por uma dedução fixa no IRS, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) deixa um guião sobre as injustiças a que os filhos estão votados nos impostos – e não só.
Famílias numerosas acusam sistema fiscal de prejudicar quem tem filhos
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda 11 de março de 2016 às 12:03

As famílias que têm filhos passarão a contar, de 2016 em diante, com um abatimento fixo no IRS de 600 euros por cada um, mas a regra não agrada à Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que preparou um roteiro das discriminações fiscais que recaem sobre as famílias com dependentes a cargo.
 

O primeiro exemplo que surge logo à cabeça são as taxas moderadoras. "Uma pessoa com rendimento de 620 euros tem isenção de taxas moderadoras e uma pessoa com um rendimento de 630 euros com um, dois ou mais dependentes não tem direito à mesma isenção", começa por apontar a associação.

 

Para a APFN não chega que os filhos estejam agora isentos de taxas moderadoras até aos 18 anos de idade – devem também ser levados em conta no cálculo do rendimento médio familiar que dá direito à isenção dos pais.

Um caso análogo regista-se nas condições que dão isenção de IMI, onde o cálculo do rendimento médio familiar não leva em conta os dependentes, levando a que, por exemplo, "um casal sem filhos que tenha um rendimento anual bruto de 15.290 euros (cerca de 1.092 euros por mês) e uma habitação com um valor patrimonial tributário de 66.500 euros tenha direito à isenção de IMI", enquanto "um casal com um filho que tenha um rendimento anual bruto de 15.300 euros (cerca de 1.093 euros por mês) e uma habitação com um valor patrimonial tributário de 66.500 euros" já não o tenha, embora a sua capacidade contributiva seja menor.

 

Outro conjunto de discriminações reside nas despesas que podem abater-se no IRS - as chamadas deduções à colecta. Na educação, por exemplo, são admitidas 30% das despesas, até um máximo de 800 euros por família. Ora, para a APFN, estes 800 euros são indiferentes ao número de filhos, o que é injusto.

O mesmo se verifica na saúde, onde o limite de 1.000 euros é para toda as família, independentemente de ter filhos ou não, o que, em termos relativos, discrimina quem tem filhos (embora só para quem esgote este limite, o que não é comum, já que só são aceites 15% das despesas).

 

A APFN critica ainda o facto de o mínimo de existência (o valor até ao qual ninguém paga IRS) não funcionar verdadeiramente enquanto tal, o que faz com que um casal com um salário mensal de 607 euros não pague IRS, ficando com um rendimento líquido de 540 euros, e um casal com um salário mensal de 636 euros (20% acima) já pague, ficando com um salário líquido de 537 euros.

 

Para a associação, a saída passa por considerar os filhos no apuramento do valor do IRS  propriamente dito (e não apenas nas deduções pessoalizantes). Existem várias formas de o fazer e a APFN destaca três: ou através do quociente familiar (que a esquerda extinguiu e recusa), ou pela atribuição de um abatimento ao rendimento dos pais do equivalente às pensões de alimentos  (cerca de 300 euros por mês, por filho, segundo uma entrevista concedida por Ana Cid Gonçalves ao Negócios em 2014), outra pela introdução de uma bonificação por cada criança.

 

A AFPN reivindica ainda que o IVA na electricidade, agravado em 2012, volte a ser tributado à taxa reduzida, que seja criado um passe familiar e um passe estudante nos transportes públicos, que o Imposto Único de Circulação passe a considerar o  número de dependentes e que o valor do indexante dos apoios sociais seja actualizado, uma pretensão que o PS e os partidos à esquerda confirmaram para 2017. 




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