IRS Cães e gatos vão dar desconto no IRS
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Cães e gatos vão dar desconto no IRS

O PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza propôs, e o PS e a esquerda disseram que sim: deste ano em diante, o IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido no IRS, em moldes semelhantes ao que acontece com restaurantes e cabeleireiros.
Cães e gatos vão dar desconto no IRS
Correio da Manhã
Negócios com Lusa 14 de março de 2016 às 19:42

O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem esta segunda-feira aprovado uma proposta de alteração ao orçamento para 2016, apresentada pelo PAN.

O modelo é igual ao que se aplica hoje em dia para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros: os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam factura com o número de identificação fiscal poderão deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros no seu IRS. 

 
A proposta que acabou por vingar fica aquém do que o PAN queria inicialmente, mas acaba por ser um avanço em relação ao sistema actual. Agora, estas despesas não relevam de todo, apenas podendo ser consideradas na rúbrica das despesas gerais e familiares, onde cabe tudo, desde o supermercado, passando pelo vestuário até à gasolina, e em que o benefício fiscal se esgota rapidamente (bastam 750 euros de despesas para esgotar a dedução à colecta). 
 

A proposta original do PAN era que estas despesas contassem como se de despesas de saúde se tratassem, o que permitiria uma dedução à colecta directa de 15%. Contudo, "por sugestão do Governo", esta manhã o partido acabou por alterar a redacção, e por enquadrar a dedução das despesas veterinárias do mesmo modo que as actividades com maior propensão à fraude e evasão fiscal. 

 

Numa nota à Lusa, o PAN indicou que "alterou, por sugestão do Governo, esta proposta para que seja permitida a dedução destas despesas integradas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas".

 

A medida foi hoje aprovada na especialidade em sede de comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD.

 

Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o PAN escreve que "as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana" e que, "os animais ditos de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias".

 

Por isso, o PAN considera que "é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia que possam deduzir as despesas médico-veterinárias destes em sede de IRS, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos".

 




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