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Comissão do IRS propõe vales sociais de educação para filhos até 16 anos

A comissão de reforma do IRS propõe que uma parcela dos salários dos pais com filhos possa ser paga em vales de educação, não tributados em IRS.

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A proposta, que faz parte do ante-projecto de reforma do IRS hoje apresentada no Ministério das Finanças, avança com a criação de vales sociais de educação para filhos até aos 16 anos.

 

A ideia é que, como medida de apoio ao esforço económico que as famílias realizam para a educação dos seus filhos, as entidades possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores em "vales sociais de educação ("ticket escola"), excluídos de tributação em IRS.

Estes vales, explicam, poderão ser utilizados para pagamento de serviços e materiais escolares para filhos até 16 anos a idade.

 

A medida aplicar-se-á apenas aos contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, na categoria A do IRS. 

 

(Notícia em actualização)

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