IRS Como vai funcionar o benefício fiscal para as despesas com animais?
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Como vai funcionar o benefício fiscal para as despesas com animais?

O desconto vai concorrer com o que já existe para restaurantes, hotéis, mecânicos e cabeleireiros. Para chegar aos 250 euros de benefício, o contribuinte terá de gastar cerca de 8.900 euros nestes vários sectores.
Como vai funcionar o benefício fiscal para as despesas com animais?
Correio da Manhã
Filomena Lança 16 de março de 2016 às 16:03

A proposta foi do PAN - Pessoas-Animais-Natureza e o Parlamento aprovou, com os votos do PS, PCP e Bloco (o CDS votou contra e o PSD absteve-se). Assim, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, também as despesas com actividades veterinárias passam a dar desconto no IRS, à semelhança do que já acontecia com as facturas de gastos com manutenção e reparação de automóveis e motociclos, alojamento, restauração e cabeleireiros.

 

Este benefício fiscal permite que seja deduzido à colecta do IRS uma parcela de 15% do IVA suportado, até um limite de 250 euros por agregado familiar. As facturas terão de ter inscrito o número de contribuinte do adquirente dos bens ou serviços e o cálculo é feito automaticamente pelo Fisco, a partir das facturas e recibos que lhe são enviadas mensalmente pelos respectivos emitentes.

 

O limite de 250 euros poderá ficar agora mais fácil de alcançar, já que passam a contar também as despesas com veterinários. Em termos gerais para beneficiar na totalidade deste incentivo, uma família terá de atingir, nos vários sectores abrangidos, gastos anuais de 8.913 euros, uma média mensal de 743 euros.

 

Em termos gerais, as actividades veterinárias estão sujeitas à taxa normal do IVA, de 23%. Numa consulta que custe 100 euros mais IVA, o cliente pagará 123 euros, dos quais 23 euros corresponderão ao IVA. Se solicitar a factura com número de contribuinte, poderá beneficiar de um desconto de 3,45 euros, que somarão aos demais descontos a que tenha direito por solicitar facturas em restaurantes, hotéis, mecânicos ou cabeleireiros. Até um máximo de 250 euros ano.




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