IRS Governo repõe deduções de despesas de saúde com IVA a 23% no IRS
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Governo repõe deduções de despesas de saúde com IVA a 23% no IRS

Depois de, na reforma do IRS, ter deixado cair estas deduções, o Governo vai agora voltar atrás e permitir que despesas com IVA a 23%, desde que com receita médica, possam ser deduzidas ao IRS.
Governo repõe deduções de despesas de saúde com IVA a 23% no IRS
Bruno Simão/Negócios

Os deputados da maioria PSD-CDS/PP vão apresentar no Parlamento uma proposta de alteração legislativa com vista a "permitir que as despesas de saúde com IVA a 23% possam ser dedutíveis para efeitos de IRS de 2015, desde que suportadas por receita médica", disse ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.

 

Este tipo de receitas, de bens relacionados com a saúde mas com IVA a 23%, era dedutível ao IRS com um limite de 65 euros anuais e desde que o contribuinte tivesse uma receita média a atestar que efectivamente precisava deles por razões de saúde. Com a reforma do imposto, que entrou em vigor este ano, caiu o artigo que permitia esta dedução e as despesas de saúde aceites para o IRS passaram a ser apenas as que têm IVA à taxa reduzida de 6%.

 

Entretanto, com a implementação do programa e-factura, em que são os estabelecimentos comerciais que enviam regularmente as facturas para o Fisco, procedendo este, depois ao respectivo tratamento e indicação dos valores nas páginas pessoais dos contribuintes, começaram a surgir algumas dúvidas.

 

Uma delas passava por saber de que forma é que o Fisco tratava as facturas recebidas em que constassem produtos com IVA a 6% - a generalidade dos medicamentos -, mas também outros a 23% – por exemplo, protectores solares, alguns produtos dermatológicos ou para crianças e muitos outros.

 

Esta quinta-feira, o Correio da manhã noticiou que os contribuintes teriam de passar a separar facturas sempre que comprassem artigos à taxa reduzida, os 6%, ou à taxa normal, 23%. Isto porque, não sendo assim, o montante total da factura seria classificado como despesas gerais familiares - também uma dedução, mas que tem um limite anual de 250 euros por sujeito passivo -, não entrando como dedução de despesas de saúde.

 

O Ministério das Finanças, questionado, não explicou o que se passava, optando agora por informar que, afinal, as despesas de saúde com IVA a 23% voltarão a ser dedutíveis e contarão para o IRS de 2015, a apresentar em 2016. Fonte oficial do Ministério das Finanças sublinha, aliás, que "a alteração deverá produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2015, devendo, nesse caso, a Autoridade Tributária e Aduaneira proceder ao reenquadramento destas facturas emitidas desde essa data".

 

(Notícia actualizada às 15:35 com mais informação)




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