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Paulo Núncio: "IRS não determinará em circunstância alguma uma penalização para famílias sem filhos"

O secretário de Estado do Fisco disse aos deputados para não confiarem nas simulações que surgem nos jornais feitas com base na proposta de reforma que saiu do Conselho de Ministros da semana passada.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 21 de Outubro de 2014 às 11:12
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O Governo garante que a reforma do IRS não implicará qualquer aumento de impostos para famílias sem filhos. A afirmação de Paulo Núncio no Parlamento contraria as conclusões que se retiram das simulações que são feitas a partir da proposta de reforma que saiu do Conselho de Ministros da semana passada. O responsável diz que a proposta final ainda não chegou ao Parlamento e portanto desaconselha os deputados a confiar nas simulações que têm sido publicadas.

 

Muitas dessas "eventuais simulações estão baseadas em pressupostos errados", afirmou Paulo Núncio, aconselhando os deputados a aguardarem pela chegada da proposta de reforma ao Parlamento. "Talvez fosse melhor esperarem [por conhecer a reforma] para podermos ter uma discussão séria sobre a reforma do IRS", afirmou, acrescentando que "o novo IRS não determinará em circunstância alguma uma penalização para as famílias sem filhos", garantindo que "só tenho uma palavra". 

 

O Governo não avançou quando é que planeia entregar no Parlamento a proposta de reforma do IRS do próximo ano. Mas acrescentou que essa reforma garantirá um aumento do valor do mínimo de existência familiar, a partir do qual se está sujeito a tributação em sede de IRS, de 8.100 euros para 8.500 euros. "119 mil famílias deixarão de pagar impostos", afirmou.

 

A reforma do IRS e da fiscalidade verde foram aprovadas na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, mas, cinco dias depois, o Governo ainda não entregou a proposta na Assembleia da República. As simulações apresentadas pelo Negócios, da autoria da PWC, partem das regras que estão fixadas no projecto de Lei do IRS discutido, precisamente, na passada quinta-feira. O Governo poderá, entretanto, introduzir alterações nesse texto. 

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