IRS Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS
IRS

Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS

Despesas de saúde, educação e com a habitação a dar direito a um desconto fixo no IRS é a proposta do grupo de peritos. São apresentados três cenários e, na melhor das hipóteses, um adulto pode abater 331 euros por ano.
Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS
Diogo Pinto/Correio da Manhã

Os membros do grupo de trabalho para a reforma do IRS propõem que as despesas de saúde, educação, formação e habitação passem a ter um montante fixo no IRS e independente das despesas que cada contribuinte possa efectivamente ter. Este valor fixo dependerá da margem que o Governo tiver para acomodar orçamentalmente as propostas, mas chega a um máximo de 330,95 euros por adulto.

 

O relatório com as propostas foi apresentado esta sexta-feira de manhã ao Governo e, em matéria de deduções, apresenta três cenários diferentes.

 

Na melhor das hipóteses, cada sujeito passivo terá direito a um abatimento de 330,95 euros por ano a titulo de despesas com saúde, educação e formação e encargos com imóveis por ano. Cada criança dá direito a um desconto de 321,95 euros e um ascendente a 294,25 euros.

 

Um cenário intermédio aponta para uma dedução de, respectivamente, 301,63 euros, 293,56 euros e 271,92 euros.

 

Num terceiro cenário, os sujeitos passivos têm um desconto de 272,32 euros cada, os filhos 265,37 euros cada e os ascendentes 249,6 euros.

 

Os peritos apresentam três cenários para darem margem ao Governo para conseguirem, por esta via, recuperar alguma receita que será perdida por via da introdução do quociente familiar.

 

Como o Negócios avançou esta semana, os filhos vão passar a contar para a determinação do escalão e da taxa de IRS, tendo um peso de 0,3, e esta medida, só por si, leva a uma perda de receita de 301,6 milhões de euros.

 

Se o Governo quiser ir buscar dinheiro a outro lado, para compensar este novo método de cálculo, poderá faze-lo através das deduções à colecta. No primeiro cenário, as famílias poupariam toda a diminuição da carga fiscal. No último cenário, o Estado não perde dinheiro. Dá com uma mão no quociente familiar e tira nas deduções à colecta fixas.

 

Neste modo, além de passarem a ser fixas, as deduções têm outra diferença fundamental em relação ao modelo actualmente em vigor: são atribuídas individualmente por cada elemento do agregado familiar, e não pelo seu conjunto.

 

1,7 milhões dispensados de declaração

 

A ideia destas deduções fixas, explicou esta manhã Rui Morais, presidente do grupo de fiscalistas a quem o Governo encomendou o trabalho, "é dispensar as famílias que tenham de coleccionar montanhas de papéis que depois nada ou pouco aproveitam em termos de deduções", porque só aproveita

 

"Tem efeitos distorcivos?" Sim, admitiu, mas "tenderemos a limitar o efeito útil que essas deduções possam ter para os mais ricos e beneficiar quem está nas franjas do imposto, que em regra não aproveita nada dessas deduções".

 

Rui Morais assume que a proposta de existência de deduções fixas à colecta poderá "ser polémica", mas garante que, "apesar da aparência em contrário, o facto de as deduções propostas "terem expressão inferior às que hoje são permitidas, isso não significará um agravamento fiscal para a maioria dos contribuintes"

 

Na apresentação do ante-projecto de reforma do IRS, esta sexta-feira no Ministério das Finanças, o fiscalista recordou que com o regime actual, "só aproveitam das deduções à colecta os sujeitos passivos que têm colecta suficiente, porque os que têm rendimentos mais modestos, igual ou abaixo do mínimo de existência, nada aproveitam".

 

"É ilusório olharmos para os valores de dedução que a lei permite e concluirmos que os contribuintes tem uma economia de imposto correspondente", disse.

 

Um exemplo: na saúde, para deduzir os 835 euros permitidos, o agregado familiar teria de ter suportado ao longo do ano 8.385 euros de despesas de saúde. "Quais são os agregados que totalmente aproveitam?", questionou o fiscalista, sublinhando que em 2012, a média da economia por agregado, entre os que pagam impostos, na saúde, educação e habitação foi 90 euros.

 

E o presidente da Comissão de Reforma aponta ainda outros aspectos para justificar a proposta apresentada, nomeadamente que o actual mecanismo de deduções à colecta implica uma grande complexidade declarativa com elevados custos, desde logo a "necessidade do contribuinte de reunir e conservar documentação, deslocação aos serviços para a mostrar quando tal for solicitado". E há também os "bancos e seguradoras que tem de transmitir toda a informação à Autoridade Tributária, bem como o esforço desta no controlo dos valores declarados.

 

Rui Morais assume que a proposta de existência de deduções fixas à colecta poderá "ser polémica", mas garante que, "apesar da aparência em contrário, o facto de as deduções propostas "terem expressão inferior às que hoje são permitidas, isso não significará um agravamento fiscal para a maioria dos contribuintes"




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI