Reforma do IRS FMI: Descidas do IRC e do IRS foram prematuras

FMI: Descidas do IRC e do IRS foram prematuras

Face às dificuldades que o Governo terá de cumprir as metas do défice este ano, o FMI considera que foi prematuro avançar com alterações fiscais que reduzem a receita. É o caso do IRS e da descida, pelo segundo ano consecutivo, do IRC.
FMI: Descidas do IRC e do IRS foram prematuras

O Governo precipitou-se ao avançar com medidas que vão reduzir a receita fiscal em IRS e também ao ter decidido cortar a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo. A opinião do FMI, que se mostra preocupado com a capacidade que o Governo terá para cumprir as metas do défice orçamental este ano.

 

No primeiro relatório em que avalia o andamento da economia portuguesa, já após o fim do programa de ajustamento, o Fundo faz uma apreciação pouco optimista sobre o andamento das contas públicas e da economia em 2015.

 

Diz o FMI que, apesar das limitações legais e do aumento da pressão política associada às eleições legislativas, são precisas mais medidas de curto prazo para conter a factura com salários e pensões – sob pena de o controlo de despesa pública resvalar.

 

Neste âmbito, são citadas várias medidas possíveis: mais rescisões amigáveis no Estado, mais pessoal a ser enviado para a requalificação, revisão das tabelas salariais e dos suplementos (que o Governo prometeu mas estão atrasados) e poupanças nas despesas sociais com os tectos máximos (também prometidos mas dos quais não se voltou a ouvir falar).

 

É neste contexto de falta de medidas de redução de despesa que o FMI diz que a descida da receita fiscal que decorre da reforma do IRS e a descida adicional da receita do IRC devido ao novo corte na taxa nominal dos impostos se afiguram "prematuras".

 

Oficialmente, o Governo diz que a reforma do IRS custará 150 milhões de euros, mas este preço é apenas referente à adopção do quociente familiar, uma das muitas alterações que foram introduzidas e que terão impactos na receita fiscal. Já o IRC custa aos cofres públicos cerca de 240 milhões de euros por ano, segundo estimativas da Comissão Europeia.

 

Optimismo nas projecções macroeconómicas e nas receitas fiscais 

Na base deste receio do FMI está a suspeita de que o Governo esteja a ser demasiado optimista para o ano de 2015.

 

"A trajectória orçamental no Orçamento de 2015 é marcada por projecções macroeconómicas e de receitas fiscais optimistas", avisam os técnicos do FMI que apontam "para um défice orçamental marcadamente mais elevado2 do que o do Governo. O executivo espera um défice de 2,7%, quando, nas contas de Washington, ele deverá ascender a 3,4% do PIB, depois de ajustadas as previsões de crescimento económico e de aumento da receita fiscal.

 

Nas contas do Fundo, o Orçamento é expansionista em cerca de 0,3% do PIB, uma opção que contraria a necessidade de mais medidas de contenção orçamental para fazer face "à elevada dívida e as necessidades de financiamento significativas".

 

O FMI aponta para um crescimento económico em 2015 de 1,2%, seguido de 1,3% em 2016. Abaixo dos 1,5% previstos pelo Executivo. Em Novembro, após a conclusão da visita de avaliação, os técnicos do FMI discordaram do optimismo do Governo, o que mantêm agora, mesmo depois da queda abrupta do preço do petróleo e da folga orçamental que o ano 2015 herda de 2014. Continuam aliás defender que, mesmo assim, os riscos para o cenário macroeconómico são negativos. 

 

Para 2014, a estimativa do Fundo é de que a economia portuguesa tenha crescido 0,8% e que o Governo tenha fechado o ano com um défice orçamental (excluindo medidas extraordinárias) de 3,9% do PIB, valores próximos das estimativas do Executivo.




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI