Reforma do IRS Reforma devolve 4% do aumento do IRS às famílias

Reforma devolve 4% do aumento do IRS às famílias

PS, PCP e Bloco de Esquerda acusam o Governo de fazer propaganda em torno dos impactos da reforma do IRS e da fiscalidade verde. Governo e maioria falam em "dia histórico".
Reforma devolve 4% do aumento do IRS às famílias
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 26 de novembro de 2014 às 18:37

"Dê lá um exemplo de uma família numerosa que irá pagar menos IRS em 2015 do que iria pagar em 2012". A pergunta feita pelo deputado Paulo Sá (PCP), teve como destinatário Cristóvão Crespo (PSD), e ficou sem resposta. Ainda assim, é a pergunta que resume a estratégia que a oposição em bloco usou na tarde desta quarta-feira refutar a tese do Governo e da maioria de que a reforma do IRS permitirá aliviar a carga fiscal sobre as famílias.

 

Esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República, enquanto o Governo e a maioria se esforçaram por demonstrar que a reforma do IRS permitirá um alívio neste imposto às famílias com filhos, quando se compara com o que será pago este ano, PS, PCP e Bloco de Esquerda insistem que se recue a 2012/2013 e ao "enorme aumento de impostos" como ponto de partida para qualquer comparação.

 

É nesse contexto que surge a pergunta insistente de Paulo Sá: "Dê lá um exemplo de uma família numerosa ira pagar menos IRS em 2015 do que iria pagar em 2012". O destinatário da questão era Cristóvão Crespo, do PSD, que replica que "essa é uma pergunta para uma declaração de IRS. Quer que lhe preencha uma declaração de IRS, é essa a sua pergunta?"

 

A tese da esquerda é simples. Em 2013 o IRS tirou mais 3,2 mil milhões de euros às família portuguesas, uma carga fiscal que se manteve em 2014. Quando agora o Governo vem dizer que o próximo ano será de alívio fiscal, é preciso enquadrar esta redução. Desde logo, o Governo diz que reserva apenas 150 milhões para o alívio fiscal, uma cifra que acaba por representar apenas 4% do aumento do IRS ocorrido em 2013, assinalaram o PS, PCP e BE.

 

João Galamba (PS) foi um dos deputados que deu voz à aritmética: "Na melhor das hipóteses, o Governo vai reduzir em 4% o aumento da enorme carga fiscal que lhes foi imposto por Vítor Gaspar. Há um enorme aumento de impostos, parem de fingir que ele não existe. Se queremos falar verdade aos portugueses, temos de dizer isto".

 

Outra critica comum à esquerda é que esta redução de IRS no valor de 150 milhões de euros será paga com a chamada fiscalidade verde. Na prática, trata-se de uma reorientação do dinheiro, e que, segundo os deputados, acabará por prejudicar as famílias mais pobres.

 

"Há 52% das famílias que não pagam IRS e que vão pagar mais impostos por via da reforma da fiscalidade verde", apontou Pedro Filipe Soares (BE), numa crítica subscrita pelas restantes bancadas à esquerda.

 

Para a esquerda, a reforma do IRS é ainda regressiva (isto é, exige mais a quem menos ganha). João Paulo Correia, do PS, ilustra este efeito com o facto de uma família com dois titulares e 1600 euros por mês cada um, deduzir menos com os filhos do que uma família com 2600 euros por mês, por titular.

 

Onde pára a ministra das Finanças?

 

Do ponto de vista político, o facto de a reforma do IRS ter sido defendida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em vez da Ministra das Finanças (quando, na fiscalidade verde, com um impacto muito menor do ponto de vista orçamental, foi um ministro a dar a cara) é apontado pelo PS como um sinal de fragilidade desta proposta e de falta de união do Governo em torno dela.

 

As propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde estão a ser discutidas na generalidade e deverão ser votadas ainda hoje. O facto de o PS ainda não ter sido claro em relação ao seu sentido de voto fez com que se ouvissem vários apelos ao seu "sentido de responsabilidade" por parte do PSD e do CDS/PP. 

 

Seja como for, para os partidos da maioria não há dúvidas: "Hoje é um dia ficará marcado na história, porque é o dia em que Portugal passará a ter uma política fiscal amiga das famílias", segundo Nuno Magalhães (CDS/PP).




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