IVA Costa afasta aumento de impostos e mantém descida do IVA da restauração
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Costa afasta aumento de impostos e mantém descida do IVA da restauração

O secretário-geral do PS afastou esta quarta-feira qualquer aumento de impostos no âmbito do Programa de Estabilidade, manteve que o IVA da restauração baixará em Julho e defendeu que a execução orçamental está em linha com as previsões.
Costa afasta aumento de impostos e mantém descida do IVA da restauração
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 20 de abril de 2016 às 23:32

Estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma reunião de hora e meia com a bancada socialista na Assembleia da República, antes da aprovação na quinta-feira, em Conselho de Ministros, dos programas Nacionais de Reformas e de Estabilidade - documentos que serão discutidos no parlamento no dia 27 e que terão de ser entregues em Bruxelas até ao final do mês.

 

O líder do PS e primeiro-ministro recusou a existência de medidas para aumentar impostos e disse mesmo que a descida do IVA da restauração de 23 para 13% em Julho próximo, "não está em cima da mesa", porque "está em Diário da República".

 

"A descida do IVA da restauração está no Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado pela Assembleia da República, foi promulgado pelo Presidente da República e está publicado em Diário da República", acentuou. 

Depois, logo a seguir, António Costa negou rumores de que o Governo se preparava agora, a partir do segundo semestre, para aumentar impostos. "Anúncios dizendo que se vai aumentar o IVA para 25%, isso não vai acontecer. Não vai haver nenhum aumento do IVA, nem para 24, nem para 25%, nem para os bens essenciais, nem para os bens não essenciais", declarou.

 

De acordo com o primeiro-ministro, no âmbito do Programa de Estabilidade, "também não haverá alterações ao IRS, para além daquilo que está previsto, que é prosseguir com a eliminação da sobretaxa em 2017".

 

"Em matéria de IRC, o que está previsto é um conjunto de incentivos a desenvolver nos programas de capitalização e 'startup Portugal'. Portanto, a surpresa é a ausência de surpresas", disse, numa alusão à matéria fiscal constante no Programa de Estabilidade.

 

Interrogado sobre os dados da execução orçamental deste ano, o líder socialista referiu que na próxima semana haverá já dados definitivos pela Direcção-Geral do Orçamento referentes ao primeiro trimestre. "Os dados conhecidos até agora revelam tranquilidade face aos resultados conhecidos, quer do lado da despesa, quer do lado da receita. Portanto, não fazem prever a necessidade de adopção de medidas adicionais", disse.

 

Na reunião da bancada socialista, além das intervenções de António Costa, do ministro do Planeamento, Pedro Marques, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, apenas se inscreveu para falar o deputado Paulo Trigo Pereira.

 

No final, após uma curta hora e meia de reunião com os deputados socialistas, António Costa deixou um comentário de satisfação sobre a forma como tinham sido recebidos os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas. "Isto correu bem com o PCP e com o Bloco de Esquerda, pensava que aqui [no PS] ia correr pior", afirmou, em jeito de brincadeira.

 




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