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Expresso: Descida do IVA é só para comida, bebidas ficam de fora

O Governo quer descer o IVA para os 13% apenas nos alimentos. Já para as bebidas permanece nos 23%. A proposta constará do Orçamento do Estado.

Negócios 28 de Janeiro de 2016 às 19:48
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O Governo quer descer o IVA para os 13% apenas nos alimentos que são vendidos pela restauração, permanecendo as bebidas com uma taxa de 23%, apurou o Expresso.

A excepção será o leite, café e água engarrafada, que passariam também para a taxa intermédia. As bebidas espirituosas, vinho, cerveja, refrigerantes e sumos embalados continuarão a pagar a taxa normal de 23%.

Quanto ao calendário de descida do imposto mantém-se para Julho deste ano, mas a ideia é que seja faseada, ou seja, não está excluído vir a descer também o IVA nas bebidas que ficam de fora nesta primeira alteração (possivelmente no início do próximo ano).  A descida do IVA, nas mais recentes contas de Mário Centeno, custaria 175 milhões de euros. Ao não aplicá-la às bebidas, o Governo quer perder menos receita.

Esta nova mexida surge numa altura em que o plano orçamental do governo está a suscitar fortes reservas das entidades que, interna e externamente, acompanham as contas públicas.

Contactado pelo Negócios, José Manuel Esteves, presidente da AHresp, a associação do sector que se tem batido pela redução da taxa de IVA, diz desconhecer a medida e espera que António Costa mantenha a sua palavra. "Depois das conversas com o primeiro-ministro, o que estamos a contar é com uma única taxa de 13%". "Além disso, do ponto de vista prático seria muito difícil de implementar" taxas diferenciadas, acrescenta.

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