IVA IVA das refeições escolares baixa para 13% a 1 de Julho
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IVA das refeições escolares baixa para 13% a 1 de Julho

Depois de os autarcas se terem insurgido com a possibilidade de o IVA das refeições escolares se manter em 23%, quando o da restauração desce para 13%, o Governo veio garantir esta quinta-feira que as refeições escolares também vão pagar menos imposto.
IVA das refeições escolares baixa para 13% a 1 de Julho
Bruno Simões 25 de fevereiro de 2016 às 13:01

O IVA das refeições escolares vai descer para a taxa intermédia de 13%, acompanhando a redução do imposto para o sector da restauração, garantiu esta manhã o Ministério das Finanças. Os autarcas do PSD consideraram um "escândalo" que as refeições escolares continuassem a pagar IVA de 23%. Também a Associação Nacional de Municípios (ANMP) afirmou que "não se compreenderia" se as refeições escolares pagassem mais imposto do que a restauração.

 

O esclarecimento do Ministério das Finanças foi enviado à Lusa e sublinha que a norma do Orçamento do Estado para 2016 "fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas".

 

Esta manhã, numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2016, na qual participava a ANMP, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira interveio para dar conta do esclarecimento publicado pelo Ministério das Finanças e explicar que o artigo 128º do articulado do OE, que altera as taxas na restauração (excepto bebidas alcoólicas ou com gás) também se aplica às refeições escolares.

 

O artigo estatui que beneficiam da redução de imposto "refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio". Segundo Trigo Pereira, "é óbvio" que esta disposição se aplica às refeições escolares.

 

Tal como acontece no IVA da restauração, o imposto aplicado às refeições escolares desce a 1 de Julho.

 

Os autarcas do PSD foram os primeiros a manifestar incredulidade com a possibilidade de o IVA das refeições escolares não baixar. Num comunicado enviado às redacções, a estrutura liderada por Álvaro Amaro disse não aceitar que "para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%".

 

"Só pode ser um lapso, caso contrário é um escândalo", afirmava a estrutura.

 

Já esta manhã, a ANMP, que esteve no Parlamento em audição sobre o OE 2016 e que defendeu que o IVA sobre as refeições escolares seja não de 13% mas de 6%, também se insurgiu contra este aparente contra-senso. "Não se compreenderia que o IVA das refeições escolares fosse acima do da restauração", defendeu o presidente, Manuel Machado.

 

Dúvidas vêm de longe

 

As dúvidas sobre o IVA que se deve pagar nas refeições escolares já vêm de longe. Desde que o anterior Governo subiu o imposto sobre este serviço de 13% para 23%, em 2012, quando eliminou a taxa intermédia, existem dúvidas dentro das próprias Finanças sobre o que é que é preciso pagar. Isto porque há municípios que confeccionam as suas refeições escolares e há outros – a grande maioria – que contratam esse serviço a empresas externas ao município.

 

Depois de terem sido publicados entendimentos diversos, as Finanças esclareceram em Julho do ano passado que as refeições contratadas a empresas externas pagam IVA de 23% - passarão a pagar 13% com a aprovação do Orçamento. Se forem os próprios municípios a confeccionar as refeições, estão isentos de IVA.




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