IVA Oito países da UE têm taxas diferenciadas no IVA da restauração
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Oito países da UE têm taxas diferenciadas no IVA da restauração

A medida que o Governo se preparar para aplicar em Portugal, de taxas diferentes para a comida e para as bebidas consumidas nos restaurantes, já é usada noutros países europeus, como França, Irlanda ou Luxemburgo. Costa garantiu esta sexta-feira que será só até 2017.
Oito países da UE têm taxas diferenciadas no IVA da restauração
Filomena Lança 29 de janeiro de 2016 às 12:47

A aplicação de taxas diferenciadas de IVA na restauração consoante sejam consumidos produtos alimentares ou bebidas não será uma medida inédita. Na União Europeia há vários países que optaram por essa via, na maioria dos casos para penalizar o consumo de bebidas alcoólicas. São os casos da França, Luxemburgo, Holanda ou Polónia, que sujeitam estes produtos à taxa normal do imposto, apesar de a restauração beneficiar de uma taxa reduzida.

 

Noutros casos, mais radicais, todas as bebidas estão excluídas – acontece, por exemplo, na Irlanda, onde há uma taxa de 9% para a restauração que apenas se aplica a comida, exceptuando-se apenas as refeições servidas nos hospitais ou em cantinas escolares.

Em alguns países, as taxas de IVA aplicadas servem também para proteger indústrias particularmente importantes para as economias. É o caso da Áustria, onde o leite e o chocolate beneficiam de uma taxa de 10%, à semelhança da comida, enquanto as restantes bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, bem como o café e o chá pagam a taxa normal de 20%.

 

A ideia é avançar com uma medida semelhante em Portugal, tal como confirmou o primeiro-ministro esta sexta-feira, 29 de Janeiro, no Parlamento. António Costa explicou que, para diminuir o impacto orçamental da reposição da taxa intermédia, a ideia é avançar já com uma redução do IVA na restauração, dos 23% para os 13%, mas apenas para "todo o serviço de alimentação" que, segundo o primeiro-ministro, abrange cerca de 85% do consumo nos restaurantes. A redução será, ainda, "alargada a todo o serviço de cafeteria, as bicas, a meia de leite e os galões", exemplificou. Para os restantes produtos, a redução será gradual, comprometendo-se António Costa a repor a taxa intermédia para tudo em 2013.

 

Restaurantes serão "inventivos" para contornar a medida.

Afonso Arnaldo, especialista em fiscalidade da consultora Deloitte, considera que esta é uma solução que "introduz ruído e distorções, já que são discriminados determinados serviços e produtos dentro da própria restauração".

 

E dá alguns exemplos: "porque deverá um sumo preparado no estabelecimento ter uma taxa mais baixa do que um sumo igual mas embalado?" Ou então, "que taxa se deverá aplicar a um menu com um preço único que inclui uma refeição e uma destas bebidas?" Neste último caso, considera, "teoricamente deveria aplicar-se a taxa normal".

 

À dificuldade na implementação, Afonso Arnaldo admite que "para ultrapassar situações destas já se antecipa que os agentes serão inventivos (dentro dos limites legais) na oferta de serviço que fizerem". De que forma? "Por exemplo, poderão cobrar pelo menu sem bebidas e oferecer as bebidas". 

A reposição do IVA da restauração na taxa intermédia de 13% foi uma bandeira da esquerda nas últimas eleições legislativas. Contudo, entre os especialistas está longe de ser um tema consensual. Apesar de os empresários garantirem que favorecerá a criação de emprego, os exemplos internacionais não apontam nesse sentido

Lá fora
Países com taxa diferenciada na restauração Bélgica – Taxa reduzida de 12%, mas todas as bebidas estão excluídas
França – Taxa reduzida de 10%, mas todas as bebidas alcoólicas estão sujeitas à taxa normal de 20%
Irlanda – Taxa reduzida de 9%, mas todas as bebidas estão excluídas e sujeitas à taxa normal, de 23%. Abre uma excepção para refeições hospitalares e cantinas escolares.
Luxemburgo – Taxa reduzida de 3%, mas as bebidas alcoólicas estão sujeitas à taxa normal 17%.
Holanda – Taxa reduzida de 6%, mas as bebidas alcoólicas estão sujeitas à taxa normal de 21%.
Áustria – Taxa reduzida de 10% que se aplica à comida, leite e chocolate. Café, chá e outras bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, são taxadas a 20%.
Polónia – Taxa de 8% mas as bebidas alcoólicas, água mineral, chá e café, refrigerantes e outros produtos não processados são taxados à taxa normal de 23%.
Eslovénia – A restauração paga 22% de IVA, mas aplica-se uma taxa de 9,5% para a preparação de refeições.



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