Justiça Advogado do PGR de Angola classifica de "vergonhosa" a actuação do Ministério Público português

Advogado do PGR de Angola classifica de "vergonhosa" a actuação do Ministério Público português

"A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola”.
Advogado do PGR de Angola classifica de "vergonhosa" a actuação do Ministério Público português
Negócios com Lusa 31 de outubro de 2013 às 11:17

O advogado do Procurador-geral da República de Angola considera “vergonhosa” e “inábil” a forma como o Ministério Público português actuou no "processo administrativo" relativo a João Maria Moreira de Sousa. Paulo Blanco, que se encontra em Macau a participar no congresso da União Internacional de Advogados, referia-se ao anúncio feito na quarta-feira, em Lisboa, pelo Ministério Público português, do arquivamento do "processo administrativo" aberto contra o PGR angolano, João Maria de Sousa.

 

"A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola", disse Paulo Blanco à Lusa, contactado a partir de Luanda.

 

O advogado português acrescentou que um "imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça". "É manifesta a inabilidade da Procuradoria Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha", acentuou.

 

O processo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvia o Procurador-Geral da República angolano, João Maria de Sousa, foi arquivado em meados de Julho, mas a notificação para Luanda só seguiu neste mês. "A Procuradoria-Geral da República confirma o arquivamento do processo administrativo relativo a João Maria Moreira de Sousa", refere o comunicado enviado nesta quarta-feira às redacções depois de notícias nesse sentido divulgadas na véspera pela RTP e Público.

 

O comunicado da instituição liderada por Joana Marques Vidal (na foto) esclarece que o "procedimento administrativo" foi aberto em "Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal" e que, efectuadas as diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou "esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação".

 

O comunicado acrescenta que a decisão de arquivamento foi proferida a 18 de Julho de 2013, mas apenas foi "notificada ao próprio [João Maria Moreira de Sousa], por carta registada, no corrente mês" de Outubro.

 

A decisão de arquivamento decisão aconteceu, assim, há mais de três meses, antes da polémica entrevista de Rui Machete à Rádio Angola, em Setembro, na qual o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu "desculpas diplomáticas", no que foi largamente interpretado pelos partidos da oposição e na comunicação social portuguesa como um pedido desculpas pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola.

 

Já o chefe da diplomacia portuguesa sustenta que esse pedido de desculpa se referia à violação do segredo de justiça que lamentou ser demasiado comum em Portugal. "Num propósito de apaziguamento e procurando minimizar as repercussões, lamentei a violação do segredo de justiça", disse no Parlamento em 8 de Outubro.

Segundo o jornal Público, o arquivamento da averiguação preventiva foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira (na foto), que dirige outros inquéritos como o Monte Branco e a Operação Furacão.

 

Em Fevereiro deste ano, o Expresso noticiou em primeira página que o "PGR de Angola está a ser investigado em Portugal", por "suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais". Na altura, o Expresso disse que João Maria de Sousa não tinha sido constituído arguido nem ouvido formalmente, e que gozava da presunção de inocência.

 

Segundo o semanário, o responsável angolano teria transferido para uma conta do Banco Santander Totta em Portugal um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa offshore, a Spiral Enterprises. O pagamento terá sido feito através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimão. O depósito tinha sido feito em Dezembro de 2011 e comunicado às autoridades, via alerta bancário, pelo Banco Santander.

 

Numa nota paralela, a PGR explica que, para prevenir o branqueamento de capitais, a legislação em vigor obriga instituições de crédito, empresas de investimento ou sociedades gestoras de fundos de pensões a informarem o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira da PJ (UIF) sobre “transacções e actividades financeiras sobre as quais existam suspeitas ou razões suficientes para suspeitas de que teve lugar, está em curso ou foi tentada operação susceptível de configurar a prática do crime de branqueamento de capitais”.

 

Estas “obrigações de vigilância são particularmente exigentes sempre que estiverem em causa operações de risco, que é aferido, quer em função da origem dos fundos, quer em função da qualidade dos intervenientes, em particular quando se revele a intervenção de pessoas politicamente expostas”, precisa a PGR, esclarecendo que, numa primeira fase, a análise dos dados é feita no âmbito do que é designado por "processo administrativo". Foi neste contexto que as alegadas operações financeiras do PGR de Angola foram reportadas.

 

Na entrevista à Rádio de Angola, concedida (sabe-se agora) já bem depois da decisão de arquivamento, Rui Machete dizia que “tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas", "pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na (sua) mão evitar”.

 

Os processos na justiça e as sucessivas quebras de sigilo estarão na base da recente decisão de Angola de travar o processo de estreitamento das relações com Portugal. A cimeira bilateral agendada para Fevereiro de 2014 poderá ser adiada. No encontro esperava-se que ficassem melhor definidos os termos e prazos de uma futura parceria estratégica entre os dois países.




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