Justiça Advogado de ricos revela como construiu fortuna numa fraude fiscal

Advogado de ricos revela como construiu fortuna numa fraude fiscal

A Cum-Ex ajudava investidores a explorar uma brecha nos pagamentos de dividendos, permitindo que várias pessoas reivindicassem a mesma devolução de impostos, segundo as autoridades.
Advogado de ricos revela como construiu fortuna numa fraude fiscal
Bloomberg
Bloomberg 09 de novembro de 2019 às 14:00

Há um ano, um homem que se apresentou como Benjamin Frey apareceu na televisão alemã usando uma prótese de queixo, peruca grisalha e óculos de lentes grossas. Com a voz artificialmente distorcida, contou como ajudou banqueiros, investidores e operadores a extrair milhares de milhões dos contribuintes do país — e como cerca de 50 milhões de euros foram parar ao seu bolso.

 

Na semana passada, o mesmo homem de 48 anos surgiu como testemunha no primeiro julgamento na Alemanha envolvendo a Cum-Ex, a polémica estratégia de negociação de ativos descrita na televisão. Sem máscara, precisou de usar o seu verdadeiro nome perante cinco juízes em Bonn. Este homem, um advogado cuja identidade ainda não pode ser revelada, foi a primeira pessoa a cooperar com os promotores nas investigações sobre a Cum-Ex em troca de não ser preso. O relato expôs como a Cum-Ex se tornou uma máquina de dinheiro sem precedentes.

 

A prática provocou um escândalo na Alemanha, envolvendo dezenas de bancos e figuras de topo das finanças numa rede de investigações criminais em todo o país. O nome em latim significa "Com-Sem". A Cum-Ex ajudava investidores a explorar uma brecha nos pagamentos de dividendos, permitindo que várias pessoas reivindicassem a mesma devolução de impostos, segundo as autoridades. Segundo alguns deputados, estas atividades acabaram por custar ao governo 10 mil milhões de euros em receitas perdidas.

 

Nome inventado
No julgamento em Bonn, Martin Shields e Nicholas Diable, que atuavam como banqueiros em Londres, são acusados de ajudar a organizar acordos que provocaram perdas de arrecadação de impostos superiores a 400 milhões de euros. Nenhum deles contestou os factos reunidos pelos promotores e o tribunal decidirá se cometeram algum crime. O homem foi convocado a testemunhar pelo seu papel na Cum-Ex.

 

Para facilitar a leitura desta reportagem, a Bloomberg usou o nome inventado, Benjamin Frey. Frey voltará na terça-feira para responder a perguntas do tribunal em Bonn.

 

Durante três dias a atuar como testemunha, Frey explicou como é que ele e outro advogado conseguiram transformar a Cum-Ex — que em 2005 era usada para transações entre bancos — numa máquina de ganhos para investidores ricos e seus assessores. Descreveu como é que o seu parceiro era supostamente capaz de influenciar deputados sobre novas regras e como ajudavam clientes a "ajustar" transações para escapar de autoridades que tentavam combater o reembolso em duplicado de dividendos.

 

"Muitas vezes nós fabricávamos a nossa própria versão da verdade", admitiu Frey.

 

Infância modesta

Frey contou ao tribunal que cresceu de forma "muito modesta" no norte da Alemanha. O seu pai era um homem de negócios e despertou nele o gosto pelo dinheiro. Depois de se formar entre os melhores alunos do curso de Direito da Universidade de Osnabrueck, um professor recomendou-o a um escritório de advocacia de Wall Street, o Shearman & Sterling, onde começou a trabalhar em 2001.

 

Um ano depois, passou à tutela do seu futuro mentor no universo Cum-Ex: Hanno Berger. Na altura, Berger era um importante especialista em direito tributário. Bancos e milionários faziam fila pelos seus serviços — e por dicas sobre como pagar menos ou nada de imposto. Berger levou Frey consigo quando passou a trabalhar no Dewey Ballantine, escritório do qual Frey se tornou sócio.

 

Os dois terão partido dali e tornaram-se uma referência em Cum-Ex na Alemanha. A estratégia foi descoberta quase por acaso. De acordo com Frey, isto aconteceu quando Berger foi convidado a dar uma segunda opinião sobre um memorando que outro escritório de advocacia tinha escrito para o banco australiano Macquarie, questionando se os acordos da Cum-Ex eram viáveis sob a legislação alemã.

 

Bilionário alemão

"A primeira reação de Berger foi notável. Ele disse: ‘Não é possível’", afirmou Frey ao tribunal. "Foi então que examinou os detalhes jurídicos com muita diligência e viu que era possível."

 

Berger e Frey rapidamente copiaram o modelo de negócios e fizeram as primeiras transações Cum-Ex com o falecido bilionário alemão Rafael Roth, que investiu 50 milhões de euros em operações relacionadas a Cum-Ex. As transações foram realizadas com a ajuda da divisão HVB do Unicredit, em Londres, onde Shields e Diable (os dois acusados no julgamento em Bonn) trabalhavam numa mesa de operações chefiada por Paul Mora, outro suspeito nas investigações da Cum-Ex. O advogado de Mora disse que o seu cliente não é réu no julgamento em Bonn, o que aumenta a importância da presunção de inocência.

 

Em entrevista, Berger refutou o testemunho de Frey, chamando ao seu ex-colega de "egocêntrico, oportunista" e "mau advogado".

 

Retorno generoso
Numa conversa por telefone, na Suíça, Berger enfatizou que as operações da Cum-Ex eram legais há uma década e que o governo quer criminalizar a conduta após o facto, o que configura uma "grave violação do estado de direito".

 

A técnica de Berger e Frey foi pioneira: ações eram compradas e vendidas antes da data do dividendo, permitido que os utilizadores ganhassem muito dinheiro rapidamente. Segundo Frey, os investidores poderiam ganhar 15% sobre uma participação de 50 milhões de euros durante a temporada de dividendos da Alemanha, que dura seis meses. Se houvesse repetição, eram 30% ao ano. Frey acrescenta que, com o tratamento contabilístico correto, era possível ganhar ainda mais.

 

"Pode dizer-se que era 60% ao ano, já que o dinheiro só era necessário durante três meses", afirmou.

 

Depois, Berger e Frey montaram o seu próprio escritório de advocacia e um grupo empresarial chamado OAK para canalizar lucros dos clientes, segundo Frey. A dupla apresentou a Cum-Ex ao banco privado M.M. Warburg, sediado em Hamburgo, que fazia transações com carteira própria e passava metade dos ganhos para os dois advogados. Berger e Frey também trabalhavam em estreita colaboração com a Ballance Group, empresa fundada por Mora e Shields em 2008, e levavam uma parcela dos lucros. O Warburg recusou-se comentar.

 

De 2006 a 2011, a Cum-Ex foi altamente lucrativa para os investidores e os dois advogados. Frey disse que ele e Berger ganharam 50 milhões de euros cada, boa parte oriunda de lucros partilhados com clientes. Berger, que hoje reside na Suíça, afirmou que não ganhou dinheiro "pessoalmente", uma vez que os recursos foram passados para escritórios de advocacia com os quais trabalhava ou para a OAK. O responsável afirma que não tinha participação ou poder decisório no grupo empresarial OAK.

 

"Game Over"
O auge da Cum-Ex foi em 2010. No final daquele ano, novas regras impediam a realização de transações pelos fundos, segundo Frey. Ele enviou um email a clientes com a mensagem "Game Over" ("Fim do Jogo"). Ainda assim, passou muitos meses de 2011 a tentar trazer fundos de pensões dos EUA, a única alternativa que restava para salvar as transações, na sua visão.

 

Naquele momento, Berger e Frey começaram a sentir pressão das autoridades fiscais. A reviravolta para Frey chegou em 2014, quando se tornou suspeito na investigação de Colónia e a polícia bateu à porta de sua casa em Zurique às 6 horas da manhã.

 

"A minha esposa tinha o nosso bebé de um ano e meio no colo" a ver a nossa casa a ser vasculhada, lembra Frey. "Aí ficou claro que havia algo muito errado."

 

Desde então, as investigações sobre a Cum-Ex espalharam-se rapidamente por toda a Alemanha. Promotores em cinco cidades investigam cerca de 500 suspeitos. Apenas em Colónia, mais de 50 inquéritos estão pendentes. Mesmo antes da reação das autoridades, alguns reconheciam que a estratégia Cum-Ex talvez fosse imprópria. Frey recordou uma reunião no escritório de advocacia em Frankfurt, onde Berger disse a jovens advogados:

"Quem tem um problema com o facto de que, por causa do nosso trabalho, há menos jardins de infância a serem construídos, a porta da rua está ali", contou Frey ao tribunal. Berger não contestou o relato, mas argumentou que era uma maneira de ensinar que os advogados têm o dever de mostrar aos clientes todas as suas opções nos termos da lei e de ajudá-los a usá-las.

 

No ano passado, durante a entrevista à televisão, Frey declarou que devolveu 50 milhões de euros às autoridades alemãs. Na semana passada no tribunal, admitiu que essa informação não era exata. Ele explicou que a entrevista foi gravada em março de 2018 e que ele sabia que iria para o ar apenas em outubro.

 

"Eu pensei que já teria devolvido o dinheiro."

 

(Texto original: Lawyer to the Rich Made His Own $56 Million Windfall in Tax Scam)




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