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Advogado de Duarte Lima defende manutenção do termo de identidade e residência

O advogado de Duarte Lima defendeu hoje, à entrada do Tribunal de Investigação Criminal em Lisboa, que a medida mais adequada para aplicar ao seu cliente é a manutenção do termo de identidade e residência.

Lusa 18 de Novembro de 2011 às 11:19
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Duarte Lima, que foi detido na quinta-feira por fraude e branqueamento de capitais no âmbito de um processo que envolve o BPN e a compra de terrenos na zona de Oeiras, chegou cerca das 10:00 ao tribunal, no Campus da Justiça, onde será ouvido pelo juiz.

O advogado de Duarte Lima, Raul Soares da Veiga, disse aos jornalistas estranhar o momento em que a detenção foi feita já que o processo está pendente há quase dois anos.

"Toda a gente sabia que estava a ser feita uma investigação e o facto de isto acontecer agora é uma coincidência extraordinária", afirmou.

Raul Soares da Veiga garantiu ainda que Duarte Lima não tem qualquer intenção de sair de Portugal.

"Se há pessoa que não quer sair de Portugal é o Dr. Duarte Lima, pelas razões que se conhecem, de haver um mandado de detenção proveniente do Brasil", referiu sublinhando que o seu cliente "não tem interesse nenhum em fugir".

Sobre a eventual extradição de Duarte Lima para o Brasil, para responder à acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, Raul Soares da Veiga defendeu que a questão não se põe neste caso.

"A grande regra do Direito português, e inclusivamente da Constituição Portuguesa, é que não há extradição de nacionais. Essa regra foi relativizada a propósito do Tribunal Penal Internacional, mas só se pode considerar que há alguma excepção nesta medida e este assunto não tem nada que ver com o Tribunal Penal Internacional", concluiu.
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