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Advogado de Manuel Godinho surpreendido com inexistência de absolvições

O advogado do empresário Manuel Godinho, Artur Marques, afirmou hoje que a condenação de 17 anos e meio de prisão do seu cliente, no âmbito do processo "Face Oculta", não é surpresa, mas sim a inexistência de absolvições.

Lusa 05 de Setembro de 2014 às 15:25
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"Sem nenhuma surpresa, se há coisa em que esta decisão me parece -- digamos - coerente é com aquilo que era previsível no decurso do julgamento", afirmou Artur Marques, após a leitura do acórdão, no Tribunal Judicial de Aveiro.

 

O advogado realçou, contudo, uma "nota" que, no seu entender, foi "verdadeiramente uma surpresa, a única surpresa". "Num processo desta dimensão, com este número de arguidos, com esta quantidade astronómica de imputações e de crimes, reparem não há uma única absolvição", declarou Artur Marques para quem "isto é sintomático".

 

Questionado se esperava uma pena tão elevada, o advogado lembrou que "a pena pedida tinha sido 16 anos", adiantando nunca ter tido dúvidas "de que a pena aplicada iria ser superior à pena pedida pelo Ministério Público, não pelo processo em si".

 

"É evidente - tenho de dizer isto como é óbvio - estou na mais frontal discordância relativamente a esta decisão", salientou, acrescentando que, "obviamente", vai recorrer.

 

Manuel Godinho foi hoje condenado pela prática de mais de 40 crimes na pena única de 17 anos e seis meses de prisão. Armando Vara e José Penedos foram condenados a cinco anos prisão efectiva, e Paulo Penedos, a quatro anos de prisão efectiva.

 

Manuel Godinho, o principal arguido do processo, estava acusado de 60 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

 

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP), Marques Vidal, pediu pena de prisão efectiva "não inferior a 16 anos" para Manuel Godinho, o único arguido do processo que chegou a estar em prisão preventiva.

 

Para o MP, não restam dúvidas de que o sucateiro liderou a associação criminosa que conduziu a este processo, tendo sido "amplamente" favorecido em concursos de recolha de resíduos.

 

A sua defesa pediu a absolvição, classificando a pena pedida pelo MP como "um excesso a roçar a fantasia", e considerando a rede tentacular, descrita na acusação, como um "artifício retórico" e uma "expressão catita" sem conteúdo.

 

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial de Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

 

Envolve 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - que responderam por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influência.

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