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Advogados de Macau interessados em voltar a receber portugueses

Associação de Advogados de Macau vai apresentar uma proposta com requisitos à Ordem dos Advogados portuguesa.

Bobby Yip/Reuters
Lusa 23 de Abril de 2014 às 09:58
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Um ano depois de ter sido suspenso o protocolo que permitia a entrada em Macau de advogados portugueses, os advogados daquele país tencionam apresentar à Ordem dos Advogados em Portugal um conjunto de requisitos para retomar a admissão no território de profissionais vindos de Portugal.


Entre as condições a cumprir estão, por exemplo, a criação de um limite anual do número de novos profissionais oriundos de Portugal, e um curso prévio de três meses assente sobretudo nas diferenças entre o sistema jurídico dos dois países, com exame final, disse, na semana passada, à Lusa o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente.


Os pontos agora acordados, indicou Neto Valente, vão configurar a base de uma proposta para ver se há disponibilidade para um novo protocolo, "destinado a substituir o que vigorou até Março do ano passado", o qual não previa este tipo de restrição.


O universo de candidatos a serem aceites não pode ser superior a 50% dos advogados que acederam à profissão localmente nesse ano ou no anterior, precisou o presidente da AAM.


No ano passado entraram 18, mas 2014 "é capaz de ser um ano em que entrará muita gente: há 61 estagiários a fazerem exame final, portanto, daria 30 de Portugal", exemplificou, apontando, porém, que a manter-se a tendência de passarem cerca de 50% dos candidatos serão 30 e, por conseguinte, poderão então vir 15 pessoas de Portugal.


Para se inscreverem como advogados e exercem actividade, os advogados portugueses terão também de obter o direito de residência no território. "Entendemos que o cartão azul [uma autorização de permanência que está dependente do contrato de trabalho] é um título que não garante a independência necessária para o profissional exercer", explicou Neto Valente, acrescentando, os candidatos, poderão entrar e trabalhar no país "com um contrato de prestação de serviços, de trabalho, cartão azul, ou visto de estudante, por exemplo".


A decisão de suspender o protocolo que anteriormente estava em curso partiu de Macau porque o número dos recém-chegados era superior às capacidades de absorção do território. "Havia pessoas que vinham à aventura, sem enquadramento" e "estavam a vir seis, sete por mês", explicou Neto Valente.

 

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