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António Costa não abre o jogo sobre o sigilo bancário

O Governo vai ou não insistir no diploma que prevê a comunicação de saldos de residentes? O primeiro-ministro falou, mas não respondeu à dúvida essencial.    

Paulo Calado
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 30 de Setembro de 2016 às 20:17
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António Costa já reagiu ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa mas pouco adiantou. No final da abertura da exposição de Joan Miró, no Porto, o primeiro-ministro disse que vai "ponderar" os fundamentos invocados pelo presidente e, em tempo próprio, tomar uma decisão. 

"Vamos ponderar o fundamento da decisão do Presidente da República e, em função disso, tormaremos uma decisão", comentou o primeiro-ministro aos jornalistas. 

António Costa sublinhou que o fundamento "é muito claro", e não levanta questões de constitucionalidade - levanta, isso sim, "questões sobre a oportunidade parcial do diploma"-, mas não desenvolveu de que modo é que este facto pode interferir na decisão do Governo. 

Se quiser, o Governo tem possibilidade de enfrentar Marcelo Rebelo de Sousa, apresentando o decreto-lei agora vetado sob a forma de Lei e submetendo-o à Assembleia da República. Nesse cenário, e caso o PCP e o BE o viabilizassem, como parecem estar dispostos a fazer, tornar-se-ia inútel a Marcelo insistir no veto - embora pudesse pedir a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. 

António Costa, contudo, não abre o jogo. Depois do encontro que também contou com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro sulinhou apenas que, quando tiver uma decisão tomada, o presidente será o primeiro a saber - "como é próprio das relações entre órgãos de soberania". 

Esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o veto político do decreto-lei sobre os saldos bancários

Marcelo não vê problema que os bancos comuniquem anualmente os saldos bancários de não residentes em Portugal ou de cidadãos residentes em Portugal que tenham ligação aos Estados Unidos.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados também tinha criticado duramente este acordo com os EUA, denominado de FATCA, mas em relação a este Marcelo não tem nada a obstar, porque, diz, a comunicação se funda em "exigências de maior transparência fiscal transfronteiriça defendidas pela OCDE". 

Já na parte que se refere à comunicação de saldos de residentes, o caso muda de figura. E aí, enuncia várias razões para a sua oposição, entre as quais avulta a da "patente inoportunidade política".

Marcelo Rebelo de Sousa diz que o diploma surge numa altura em que a banca se encontra numa fase muito sensível e em que é preciso dar confiança aos depositantes e aforradores, sinalizando que o facto de os bancos serem obrigados a comunicar saldos bancários anualmente poderia levar a uma fuga de depositantes residentes para outras jurisdições não cobertas pela troca de informações. 




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