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Arbitragem fiscal longe de gerar consenso entre especialistas

Fiscalistas dizem que arbitragem fiscal vai reduzir pendência de litígios tributários, mas entre estes há quem tema o afastamento do sistema dos pequenos contribuintes.

João Maltez jmaltez@negocios.pt 17 de Novembro de 2010 às 00:01
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Há quem aplauda. Mas há também quem coloque reticências sobre o futuro sistema de arbitragem de conflitos tributários. A maioria dos advogados contactados pelo Negócios admite que os processos pendentes nos tribunais fiscais vão ser reduzidos. Alguns considerem, contudo, que os custos inerentes a este meio alternativo de resolução de litígios poderão afastar do sistema os pequenos contribuintes.



“É um risco que tem de ser assumido face aos custos que o Estado impõe aos cidadãos com o atraso na justiça. Pode correr bem, e resultar no acentuar do actual desprestígio do Estado e da magistratura. Pode correr mal, e ter de se voltar atrás com a atribuição exclusiva do poder de julgar sobre matéria fiscal aos tribunais”, evidencia o fiscalista João Espanha.









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