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Candidato a bastonário acusa Governo de interferir na auto-regulação da Ordem

Fernando Fragoso Marques, candidato a bastonário, acusa o Governo de querer interferir na auto-regulação da Ordem.

João Maltez jmaltez@negocios.pt 17 de Novembro de 2010 às 00:01
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Fernando Fragoso Marques, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, acusa o Governo de, através da proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2011, pretender intervir no sistema de auto-regulação daquela instituição, ao definir os moldes em que a realização do estágio de advocacia deve ser feito. Em causa está o artigo 141 da Lei do OE, onde o Governo estabelece as regras para legislar a regulação de estágios profissionais.



No decorrer de um debate entre os três candidatos a bastonário, Fragoso Marques lançou a acusação, sustentando que o artigo 141 da Lei do OE "é uma forma de o Governo intervir no processo de auto-regulação da Ordem dos Advogados". Isto porque a proposta do Executivo faz referência ao patrono como orientador dos estágios de acesso à profissão, uma expressão tradicionalmente utilizada na advocacia.


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