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Caso EDP: Mexia e Manso Neto pedem afastamento do juiz Carlos Alexandre

Gestores argumentam que Carlos Alexandre não garante as condições de imparcialidade que estão subjacentes ao papel de um juiz.

Mafalda Santos
Negócios jng@negocios.pt 29 de Maio de 2020 às 10:24
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O CEO da EDP, António Mexia, assim como o CEO da EDP Renováveis, Manso Neto, deduziram um incidente de recusa do juiz Carlos Alexandre no processo EDP, o que fará adiar os interrogatórios de ambos que estavam agendados para os dias 2 e 3 de junho. A informação foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada ao Negócios por João Medeiros, advogado de ambos os gestores.

Assim, até ao Tribunal de Relação de Lisboa decidir sobre o requerimento de recusa agora apresentado, o juiz Carlos Alexandre só poderá praticar atos processuais considerados urgentes, o que não é o caso do processo EDP que envolve António Mexia e Manso Neto.


António Mexia e Manso Neto, sabe o Negócios, deduziram este incidente de recusa, argumentando que o juiz Carlos Alexandre não garante as condições de imparcialidade que estão subjacentes ao papel de um juiz de instrução criminal.

Este processo, conhecido como o caso Manuel Pinho/CMEC, investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e já leva oito anos.

Entre as várias questões levantadas pelos dois gestores contam-se a de Carlos Alexandre se ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.

Para sustentar a tese de falta de imparcialidade do juiz, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia.

No entendimento de António Mexia e Manso Neto, a circunstância de terem sido marcados para agora os interrogatórios emana de uma concertação entre o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre destinada a impor-lhes medidas de coação gravosas apesar de o Ministério Público não ter sequer explicado as razões para reforçar estas medidas.

 

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