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Cavaco Silva: Deve ser o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal

Cavaco Silva defendeu esta quinta-feira que deveria ser o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal. Deveria, igualmente, nomear alguns dos juízes do Tribunal Constitucional, defendeu perante uma plateia de magistrados e operadores de justiça.

Pedro Elias/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Outubro de 2015 às 17:03
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O Presidente da República defendeu esta quinta-feira, 8 de Outubro, que "o processo de nomeação do governador do Banco de Portugal deveria, porventura, ser consagrado na própria Constituição" e que deveria "ponderar-se, até para o reforço da imagem de independência do Banco de Portugal, se a nomeação do seu governador não deveria ser feita por parte do Presidente da República, sob proposta do Governo e, eventualmente, após audição parlamentar".

 

Cavaco Silva, que discursava na cerimónia de abertura solene do ano judicial, esta quinta-feira, 8 de Outubro, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, considerou que, o facto de o governador ser designado por lei ordinária, pode "implicar uma perda de estabilidade no exercício do cargo, estabilidade essa que se afigura essencial para a sua independência e autonomia". 

 

Naquela que foi a sua última intervenção, enquanto Presidente da República, na habitual cerimónia que marca a abertura do ano para a Justiça, Cavaco aproveitou para enumerar um conjunto de alterações à Constituição da República que considera desejáveis.

 

Assim, defendeu, igualmente, que se deveria repensar a forma de designação dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), uma questão que tem vindo a ser largamente debatida nos últimos anos, sobretudo, até, devido ao protagonismo que este tribunal teve nesta legislatura, em que por várias vezes, declarou inconstitucionais diplomas que o Governo apresentava como fundamentais para as suas políticas.

 

Para Cavaco, a designação dos magistrados do TC não deveria ficar reservada, como agora acontece, quase na sua totalidade, à Assembleia da República. "A atribuição ao Presidente da República da faculdade de designar alguns juízes do TC poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição", considerou.

Poderes do Presidente são adequados e proporcionados

Sempre salientando que o objectivo não é "condicionar futuras revisões constitucionais", mas, apenas, dar o seu testemunho, depois destes dois mandatos como Presidente, Cavaco afirmou, também, que "o conjunto de poderes atribuído ao PR é adequado e proporcionado ao lugar que a Constituição lhe atribui". De resto, acrescentou, "o sistema constitucional, nunca representou impedimento à acção" do PR, pelo que "não se justifica uma substancial alteração ao acervo dos poderes presidenciais, seja no sentido da sua redução", seja no "da sua ampliação". E, no entanto, há coisas que poderiam mudar.

 

E uma delas tem a ver com o tempo que o PR tem para requerer ao TC a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas que lhe chegam. Actualmente são oito dias, Cavaco diz que é por vezes "manifestamente insuficiente", sobretudo quando são diplomas de grande complexidade ou aparecem, ao mesmo tempo, muitos diplomas para promulgação.

 

Autorização para viagens é "anacrónica"

Também a norma constitucional que faz depender de autorização prévia do Parlamento as viagens do Presidente da República ao estrangeiro, mereceu reparos. Para Cavaco, é "anacrónica" e "sem paralelo no direito comparado", além de que já "gerou problemas no passado".

 

A não observação desta regra tem como sanção a perda de mandato do PR e, para Cavaco é um "resquício das constituições monárquicas do século XIX". No seu entender, deveria encontrar-se uma solução que dispensasse essa autorização em situações de emergência ou, "no limite, suprimir esta exigência constitucional". 

 

(Notícia actualizada às 18h05 com mais informação)

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