Justiça Cobranças de dívidas nos tribunais em mínimos de 2003

Cobranças de dívidas nos tribunais em mínimos de 2003

O número de ações executivas pendentes tem vindo a baixa e no terceiro trimestre de 2018 atingiu as 628.653, um número que só encontramos se recuarmos 15 anos. As estatísticas, divulgadas hoje pela Justiça, revelam também uma redução ao nível das insolvências.
Cobranças de dívidas nos tribunais em mínimos de 2003
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 31 de janeiro de 2019 às 16:38

Desde 2003 que os tribunais portugueses não contabilizavam um número igual de processos pendentes nas ações de cobrança de dívida. O número mantém-se ainda acima do meio milhão, mas caiu quase para metade desde os anos da crise. As estatísticas foram divulgadas esta quinta-feira pelo Ministério da Justiça e respeitam ao terceiro trimestre de 2018.

 

Comparando com o mesmo período de 2018, verifica-se igualmente uma queda, na ordem dos 13,4%, em linha com os trimestres anteriores. Contas feitas, os tribunais alcançaram uma taxa de resolução processual (relação entre o número de processos entrados e os que são dados como findos) de 183,2%. Considerando os períodos homólogos correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano, o valor registado no terceiro trimestre de 2018 é o sexto valor consecutivo de taxa de resolução processual superior a 100%.

 

Contas feitas, seriam necessários 1.271 dias para que os tribunais pudessem concluir todos os processos que estão pendentes. Este indicador, a que se chama o "disposition time" também tem vindo a recuar. Só a título de exemplo, chegou a ser de 3.110 dias, em 2010.

 

Em termos de duração dos processos, verificou-se um aumento de 51 meses em 2017, para 55 em 2018. A explicação oficial é que tal ficou a dever-se ao facto de neste período terem sido dados como findos processos mais antigos, nomeadamente ações que estavam paradas há mais de cinco anos, a aguardar decisão e que representaram 39,5% do total (tinham sido 21% no mesmo período de 2017).

 

As pendências nas ações executivas são, desde a última década, um dos grandes problemas da justiça portuguesa, lado a lado com os processos de insolvência, estes nos tribunais do comércio. A Justiça divulgou também hoje as estatísticas relativas às insolvências, onde se mantém igualmente uma tendência de queda do número de processos. Aí, e também com referência ao terceiro trimestre de 2018, verificou-se que o número de insolvências pendentes registou uma diminuição de 18,9% face ao terceiro trimestre de 2017.




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