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“Com o Estado, ninguém sabe porque é que a escolha recai numa firma em vez de outra”

Entrevista publicada a 13 de Abril de 2005 no Jornal de Negócios

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:09
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João Vieira de Almeida é sócio da Vieira de Almeida & Associados.

As firmas de advogados devem

ser consideradas um CDN?

As firmas de advogados não são, neste aspecto, diferentes de outras organizações. Questão diferente é a de saber se, admitindo que são CDN, devem ser alvo de uma atenção especial por parte do Estado. A resposta depende da opinião de cada um sobre este tema, no plano geral. O que as grandes firmas nacionais são claramente, como bem referiu Júdice, é centros de criação de valor e emprego, pólos de “tecnologia” de ponta num ambiente de grande competitividade entre si e com os estrangeiros.

Que consequências tem a apreciação de que são um CDN?

O contributo das sociedades para o desenvolvimento da vida jurídica e, por essa via, do mundo dos negócios, torna-as parte indispensável do desenvolvimento do País. Como centros de criação de valor e “know how”, e muitas vezes vanguarda no desenvolvimento do sistema jurídico, entendo desejável – como português – que firmas nacionais se encontrem entre as melhores e maiores do País. Mas isso depende de duas coisas: da capacidade das próprias firmas nacionais de responder aos desafios que se lhes colocam, e do fim das restrições legais que as discriminam negativamente, por exemplo em matéria de publicidade.

Sentiu, no passado, relações preferenciais do Estado face a algumas sociedades?

Sim.

O modelo de relação do Estado com as firmas é o ideal?

Não existe um modelo, o que é a pior das situações. Ninguém sabe porque é que a escolha recai numa firma em vez de outra. Quando o processo se repete, evidencia-se essa ausência de modelo, o que afecta a credibilidade das escolhas e dá origem a suspeições. As relações com advogados têm uma natureza especial, que – para além de competência e capacidade de resposta – exige grande confiança e disponibilidade, o que por vezes pode justificar escolhas que, à partida, não se apoiam em critérios estritamente objectivos, como o preço. A escolha de adequados critérios de selecção e o respeito por um procedimento aberto e transparente (e desburocratizado) são os pilares do modelo que deveria ser seguido pelo Estado.

O Dr. Júdice inclui a VdA nas firmas que o Estado “devia ter sempre de consultar”. Concorda? Sente-se incluído nas “três grandes portuguesas”?

Estamos incluídos no grupo das três maiores firmas nacionais, partilhando orgulhosa e obstinadamente com as outras duas uma estratégia de total independência. Não entendo que o Estado deva consultar estas três firmas por imperativo legal, nem foi isso que Júdice quis dizer. Do que se trata é que seria natural que o Estado, ao adquirir serviços de certa complexidade, estabelecesse como critério de escolha a demonstração de “track record” e de capacidade instalada para os prestar. Como acontece noutras áreas. Estas três estão no grupo restrito de sociedades dotadas dos recursos, humanos e técnicos, necessários para intervir na enorme maioria d casos mais sofisticados. E, se analisar com cuidado a situação, verá que há situações em que as firmas seleccionadas estão aquém da capacidade e experiência necessárias.

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