Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Conselho Superior de Magistratura mantém para quarta-feira investidura de 16 juízes de comarca

O Conselho Superior de Magistratura anunciou que decidiu manter para quarta-feira a tomada de posse de 16 juízes nomeados presidentes de comarca, que não se encontram abrangidos pela suspensão provisória decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Lusa 29 de Abril de 2014 às 23:59
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

O Supremo decidiu na segunda-feira suspender provisoriamente a nomeação pelo Conselho Superior de Magistratura de seis juízes para presidir às comarcas de Beja, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal, poucos dias depois de o mesmo conselho ter agendado a cerimónia de investidura de todos os nomeados - 22 - para quarta-feira.

 

Num comunicado de apenas um parágrafo, divulgado no seu portal, o Conselho Superior de Magistratura refere que o plenário do órgão, hoje reunido, "deliberou manter" para quarta-feira "a posse dos 16 juízes nomeados presidentes de comarca que não se encontram abrangidos pela decretada suspensão provisória da eficácia da deliberação" que tomou a 09 de Abril.

 

Assim, na quarta-feira, serão empossados no Supremo Tribunal de Justiça 16 de 22 juízes-presidentes de comarca nomeados, no âmbito do novo mapa judiciário, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Setembro.

 

Um juiz-presidente, para a comarca de Leiria, ficou por nomear na sessão ocorrida a 9 de Abril.

 

Na sessão de votação dos candidatos a juízes-presidentes de comarca, a 9 de Abril, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, revelou a sua discordância pela "metodologia utilizada", apontando "dois casos em que ocorreu convite telefónico" e sobre os quais manifesta "sérias dúvidas sobre a regularidade desse procedimento", o qual considera "envolver um claro tratamento preferencial, para não dizer desigual, para outros candidatos".

 

O magistrado alertou, na altura, para a falta de "prévia definição de critérios objectivos, do conhecimento de todos os juízes interessados, garantindo-se, desse modo, total transparência e credibilidade nas escolhas que viessem a ser efectuadas".

 

Em Fevereiro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já tinha alertado para a necessidade de haver transparência total na nomeação dos juízes-presidentes de comarca.

Ver comentários
Saber mais Conselho Superior de Magistratura Supremo Tribunal de Justiça
Outras Notícias