Justiça Cravinho: Governo não tem plano para prevenir e combater corrupção

Cravinho: Governo não tem plano para prevenir e combater corrupção

O ex-ministro das Obras Públicas João Cravinho, que em 2006 criou um plano anticorrupção, afirmou hoje que o Governo não tem estratégia para prevenir e combater a corrupção e defendeu que deve haver uma acção conjunta entre várias entidades.
Lusa 05 de dezembro de 2012 às 11:28

"Não há uma visão conjunta do que é preciso fazer para prevenir e combater a corrupção, não há meios adequados e as nossas instâncias, tribunais funcionam muito mal", afirmou João Cravinho à agência Lusa, comentando assim o facto de Portugal estar em 33.º lugar entre 176 países, no relatório anual da agência Transparency International.

Apesar de não conhecer o último relatório a fundo, João Cravinho considera que, de um modo geral, a posição de Portugal no ranking "deteriorou-se muito nos últimos anos" e diz não ver nada de novo que permitisse "dar grandes saltos" na lista.

No ranking do Índice de Percepção da Corrupção da "Transparency International", Portugal apresenta uma classificação de 63, numa escala de 0 a 100, que vai de "muito corrupto" a "muito limpo". Na mesma posição encontram-se o Butão e Porto Rico.

Numa análise aos países da União Europeia, Portugal surge em 15º lugar, tendo abaixo apenas alguns países do Leste, a Grécia, a Itália e Malta.

"[Esta posição] corresponde à percepção que se tem sobre duas coisas: o nível e o tipo de corrupção que há em Portugal e os esforços que se fazem para combater a corrupção que são desadequados ou fracos e isso é que tem vindo a influenciar a posição portuguesa", disse João Cravinho.

 De acordo com o ex-ministro das Obras Públicas, os casos que têm vindo a público não indiciam uma viragem no combate à corrupção em Portugal.

No entender do ex-deputado do PS, os países em crise são sempre acompanhados por uma alteração de comportamento e o que "há de pior vem sempre ao de cima" e isso fez com que, em alguns casos, a corrupção tenha aumentado.

"No nosso sistema, a Assembleia da República não exerce controlo sobre o assunto, sendo que foram introduzidos planos de prevenção da corrupção, mas o mais grave de tudo é que o Governo não tem um plano, nem estratégia de combate que seja conhecida", disse.

Na opinião de João Cravinho, não há meios adequados para o combate, nem um "aparelho judicial à altura" e, por isso, os crimes económicos são cada vez mais numerosos e complexos.

"Em primeiro lugar o que há a fazer é definir responsabilidades. Hoje em dia o que me parece mais grave não é a pequena corrupção, o pequeno funcionário, ou o fiscal porque isso até avançou razoavelmente bem nos últimos anos com a informatização e melhor organização dos serviços, mas o tráfico de influências", realçou.

Para João Cravinho, o tráfico de influências, a omissão de acção preventiva e o combate "aos grandes atentados" e a boa gestão pública continua sem qualquer sanção.

"O tráfico de influências não se combate só com alteração à legislação, mas por chamar à responsabilidade as várias entidades para uma fiscalização institucionalizada", disse.

Na opinião do ex-deputado do PS, devido à crise, as pessoas estão ocupadas com "temas mais importantes do que a corrupção que passou a ser secundária, permitindo alargar a malha da permissividade".




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