Justiça Defesa de Sócrates vai ter acesso às provas da investigação

Defesa de Sócrates vai ter acesso às provas da investigação

A Relação deu razão ao ex-primeiro-ministro e decidiu pelo levantamento do segredo de justiça interno no processo da Operação Marquês, o que permitirá aos advogados o acesso à prova processual reunida pela investigação. A decisão foi tomada pelo juiz Rui Rangel.
Defesa de Sócrates vai ter acesso às provas da investigação
Joao Miguel Rodrigues/CM
Filomena Lança 24 de setembro de 2015 às 15:53

Dez meses depois de ter sido decretada a prisão preventiva de José Sócrates, a Relação de Lisboa decidiu levantar o segredo de justiça interno no processo "desde a data de 15 de Abril de 2015", disse ao Negócios fonte do tribunal. Os advogados do ex-primeiro-ministro vão, assim, passar a poder ter acesso à prova constante do processo e que tem vindo a ser reunida pelo Ministério Público na investigação.

 

A decisão foi tomada pelo juiz Rui Rangel, relator do processo, e teve a concordância de Francisco Caramelo, o outro magistrado daquela secção criminal.

 

"Nestes termos, acordam os juízes que compõem esta secção criminal em julgar parcialmente provido o recurso e, em consequência, altera-se o despacho recorrido quanto à manutenção do segredo de justiça. Assim se declara o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril de 2015", pode ler-se no Acórdão, segundo transmitiu ao Negócios a mesma fonte do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a agência Lusa, no âmbito do mesmo recurso, o Tribunal analisou ainda outras duas questões - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo - tendo julgado as mesmas improcedentes, considerando que a segunda questão ficou resolvida num acórdão anterior da Relação.

 

Havia algumas dúvidas sobre se Rui Rangel pediria ou não escusa, por já se ter anteriormente pronunciado publicamente sobre o caso, mas o magistrado terá entendido não haver qualquer impedimento e acabou por ser mesmo ele a decidir o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates.

 

Para a equipa de Rosário Teixeira, que tem a investigação em mãos, este acaba por ser um revés, já que o Ministério Público tem insistido sempre na importância para a investigação da manutenção integral do segredo de justiça.

O ex-primeiro-ministro foi detido em Novembro de 2014 e foi-lhe decretada a prisão preventiva. Esteve no estabelecimento prisional de Évora até 5 de Setembro último, data em que foi para casa, onde se encontra em prisão domiciliária com vigilância policial. 




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